COMPETENCIAS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

a) formular e executar a política municipal de obras públicas, serviços urbanos,
saneamento e pavimentação;

b) Supervisionar, coordenar e orientar técnica e normativamente as atividades
e projetos típicos de sua área específica, com estrita observância do Plano
Diretor e Código de Posturas;
c) Formular, executar, acompanhar e ajustar as políticas públicas setoriais
definidas como de sua atribuição e competência especificas;
d) Desenvolver estudos, pesquisas e outros trabalhos voltados para constante
aperfeiçoamento do desempenho da administração municipal em sua área de
atuação e competência, com vistas aos ganhos cumulativos de eficiência e
eficácia do serviço público.
e) Interagir com os demais órgãos integrantes da administração municipal no
sentido da harmonização das políticas públicas, dos projetos e atividades, dos
custeios e dos investimentos públicos no Município.
f) Interagir com as entidades e órgãos públicos de outras instâncias de governo
e entidades privadas, com vistas à harmonização, complementação e
integração de esforços na execução das políticas setoriais de sua área de
atuação e abrangência.