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Tocantins busca no TCE-PR modelo para aperfeiçoar atuação na área de execuções

Sábado, 17 de julho de 2010


Coordenadora de Contas do tribunal tocantinense conheceu a estrutura da DEX, unidade encarregada de fazer com que as decisões financeiras (multas e devolução de recursos) tomadas em plenário sejam cumpridas pelos gestores públicos do Paraná
A coordenadora do Cartório de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Cejane Márcia Aires de Andrade, fez uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Paraná para conhecer mais de perto o sistema de execuções implantado no órgão. Tocantins é um Estado jovem, com 21 anos, e o TCE local ainda está se estruturando.

“Nos interessa o Acompanhamento de Cumprimento de Decisões (ACD), que é um mecanismo importante para verificar, realmente, que as decisões tomadas sejam efetivamente realizadas”, disse Cejane, ao conhecer a estrutura da Diretoria de Execuções (DEX) do TCE-PR.

Criada em 2005, pela nova Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual 113/2005), a DEX é a unidade encarregada de fazer com que as sanções financeiras (multas e devoluções de recursos) decididas em plenário sejam efetivamente cumpridas pelos gestores públicos paranaenses. “Essa atuação já se tornou uma referência nacional. Costumeiramente, técnicos de outros tribunais nos visitam, para conhecer nossas práticas”, afirmou a diretora, Grácia Iatauro.

Cejane disse uma unidade bem estruturada, como a paranaense, “fortalece o cumprimento das decisões do Tribunal”. O contato com outras Cortes de Contas, para a coordenadora, permitirá que o TCE do Tocantins aperfeiçoe seus procedimentos internos.

Ela afirmou também que o Tribunal ainda é pouco conhecido da população. “Mas, concretizando as decisões tomadas e, principalmente, retornando aos cofres públicos os recursos aplicados indevidamente, a importância do Tribunal será reconhecida pelo cidadão.”


Texto: Jean Féder e Jorge Cury Neto
Foto: Ivan Sebben

Fonte: TCE PR

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