C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 872026/2026 de 29 de Maio de 2026. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 319.210,45 (trezentos e dezenove mil e duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 6.300,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. 20.122.0011.2031 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 11.055,45 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 705,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 92.800,00 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 14.200,00 08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 111.200,00 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 18.700,00 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.122.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 25.750,00 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 4.400,00 15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 29.100,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.122.0014.2063 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2° 02 - GABINETE DO PREFEITO C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.121.0001.2005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 18.060,45 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000) 14.200,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 18.700,00 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 29.100,00 10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 92.800,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08.243.0009.6002 - MANUTENCAO DA CASA LAR 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 58.700,00 08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 26.122.0007.2058 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 52.500,00 26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000) 4.400,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 13.122.0008.2060 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 4.750,00 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000) 21.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.122.0014.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 29 de Maio de 2026. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL