CHECKLIST APROVAÇÃO DE PROJETO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONTRUÇÃO 
DOCUMENTAÇÃO 
 ARTs ? Projeto e Execução 
 Matrícula atualizada do imóvel (30 dias) 
 Certidão negativa de débitos municipais (CND) 
 Taxa de aprovação de projetos (proprietário) 
 Revalidação de aprovação de projetos (se necessário) 
 ISS sobre prestação de serviço do profissional legalmente aabilitado (engenaeiro/ 
arquiteto)  
PROJETO DE EDIFICAÇÕES (3 vias) 
(CONF. SEÇÃO II, CÓDIGO DE OBRAS, LEI 18/2011; E LEI 16/2011, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO): 
 Ficaa técnica 
 Zoneamento urbano 
 Planta de Implantação (dentro do lote) 
 Planta de Situação 
 Planta baixa de cada pavimento 
 Elevação das facaadas 
 Área mínima do lote 
 Testada mínima 
 Afastamento lateral 
 Taxa de ocupação 
 Coeficiente de aproveitamento 
 Recuo frontal 
 Recuo lateral 
 Recuo de fundo 
 Área permeável 
 Acessibilidade NBR 9050 (edifícios institucionais) 
 Solução de esgotamento sanitário (locação de fossa séptica e sumidouro ? NBR 
7229/1993) 
 Indicação de acessos   
 Projeto Estrutural ? edificações acima de 1 pavimento e/ou acima de 100 m² de 
Área Construída e respeitando seção II do código de obras do município ? Lei 
Municipal n°18/2011  
Apresentar Laudo de Sondagem caso solicitado pela equipe técnica da Prefeitura 
 Indicação dos padrões de entrada de Energia Elétrica e Abastecimento de Água 
 Projeto de Instalações Hidráulicas? edificações não residenciais e/ou acima de 100 
m² de Área Construída 
 Projeto de Sistema de Captação de Água Pluvial ? edificações acima de 250 m² de 
Área Construída

Projeto de Instalações Elétricas ? edificações não residenciais e/ou acima de 100 m² 
de Área Construída 
 Projeto de Instalações de Proteção e Combate a Incêndio ? edificações de uso não 
residencial 
DOCUMENTAÇÃO PARA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO (3 vias) 
(CONF. LEI 16/2011 ? ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO; LEI 17/2011 ? PARCELAMENTO DO 
SOLO URBANO e LEI 18/2011 - CÓDIGO DE OBRAS): 
 ARTs ? Projeto de Desmembramento e Unificação e Memorial Descritivo 
 Matrícula (s) atualizada do (s) imóvel (is) - (30 dias) 
 Certidão negativa de débitos municipais (CND) 
 Taxa de aprovação de projetos (proprietários) 
 Revalidação de aprovação de projetos (se necessário) 
 ISS sobre prestação de serviço do profissional legalmente aabilitado (engenaeiro/ 
arquiteto) 
 Lei Ordinária de Alteração de Nome de Ruas (se necessária) 
 
LEGENDA:  C: Item completo     I: Item incompleto F: Item faltante       NA: Não se aplica 
ORIENTAÇÕES: 
No caso de reforma ou ampliação, deverá ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou 
conservado de acordo com as convenções: 
I. Cor natural da cópia natural da cópia aeliográfica para as partes existentes a conservar; 
II. Cor amarela para as partes a serem demolidas; 
III. Cor vermelha para as partes a serem acrescidas. 
 
OBSERVAÇÕES: 
I. Apresentar termo de autorização de todos os proprietários assinado e reconaecido pelo cartório 
(caso aaja mais de um dono de um mesmo lote) para elaboração dos projetos; 
a) Os projetos podem ser assinados eletronicamente, contanto que seja apresentado o manifesto 
para verificação da assinatura. 
II. Cada um dos lotes resultantes do desmembramento ou unificação devem ser apresentados em 
prancaas exclusivas, bem como o lote a ser desmembrado ou unificado. 
 
 
 
 
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Carlos Wandrey 
Diretor de Engenharia CREA n° 186.343/D 
Responsável Técnico do Município de São Jerônimo da Serra PR