Carta de Serviços
 
A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município prezando pela total transparência, foco no cidadão e no controle social da administração pública.
 


A Carta de Serviços da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município prezando pela total transparência, foco no cidadão e no controle social da administração pública.Torna-se ferramenta de controle social facilitando a participação nas ações e programas da administração municipal. Atraves do facil acesso as informacoes todo cidadão poderá acompanhar e avaliar os compromissos assumidos pela administração pública em comparação ao serviço efetivamente prestado. Use destas ferramentas de acesso a informação e ouvidoria para questionar, sugerir, solicitar, colaborar e obter conhecimento sobre as competências da administração pública municipal.
SERVIÇOS PRESTADOS NO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃOPraça Cel. Deolindo, 151Segunda à Sexta-Feira, das 07:45 às 11:45 – 13:00 às 17:00
 
ADAPAR - Posto de Serviços - Gersontelefone (43) 3520-3742– Guias de Transito Animal para transferência/transporte, leilão, abate e intermunicipal;– Certidão Sanitária; – Controle de raiva e zoonoses;– Comprovante de atualização de rebanhos;– Atualização anual de rebanho;– Vacinas.
CADPRO - Selma / Romáriotelefone (43) 3772 - 2762 - RAMAL 4513– Cadastro do Produtor Rural 
CODENOP - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do ParanáServiço oferecido pelo consórcio, onde é feito todo o acompanhamento dos municípíos para emissão do selo de inspeção para produtos animais e vegetais.Possibilitando a venda destes produtos em todo o território que compõe o consórcio.Municípios: Andirá, Assaí, Bandeirantes, Congonhinhas, Corrnélio Procópio, Curiúva, Itambaracá, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja e Uraí.
DETRAN - Guilherme LinoTelefone (43) 3772 - 2762 - RAMAL 4512
Diretoria Indígena - Werica Fidencio Vargastelefone (43) 3772 - 2762 - RAMAL 4514Atendimento às reservas
Fiscalização de Postura - Leonardo Felipe Marestoni Faitelefone (43) 3772 - 2762 - RAMAL 4560Vistoria e Inspeção: Realizar visitas a imóveis, estabelecimentos comerciais e logradouros para verificar se as normas da Lei 19/2011 estão sendo cumpridas.Lavratura de Documentos Oficiais: Você tem autoridade para emitir:Notificação de Fiscalização: Para dar prazo de regularização (como nos casos de limpeza de terreno ou água na sarjeta).Auto de Infração: Para aplicar multas quando a notificação é ignorada.Auto de Apreensão: Para recolher mercadorias (ambulantes sem alvará), animais soltos ou objetos que obstruam a via pública.Auto de Embargo: Para paralisar obras ou atividades irregulares.2. Higiene e Saúde Pública (Capítulo II)Fiscalizar o escoamento de águas servidas e resíduos líquidos (Art. 33).Notificar proprietários para limpeza de terrenos e quintais (Art. 32).Verificar a correta disposição de lixo e resíduos hospitalares.Fiscalizar a higiene em estabelecimentos que comercializam alimentos (Seção III).3. Segurança e Bem-Estar Público (Capítulo III)Sossego Público: Fiscalizar ruídos excessivos e horários de funcionamento de bares e oficinas (Art. 73 a 78).Segurança de Edificações: Notificar proprietários de construções abandonadas ou em ruínas que tragam risco (Art. 82).Manejo de Animais: Fiscalizar e agir em casos de animais soltos ou que causem transtornos em vias públicas.4. Ordem e Estética Urbana (Capítulos IV e V)Logradouros: Impedir a obstrução de calçadas por entulhos, mercadorias ou construções irregulares.Ambulantes: Fiscalizar se os vendedores possuem o Alvará de Licença e se respeitam o local e horário permitidos (Art. 189 e 190).Publicidade: Fiscalizar a instalação de outdoors, letreiros e cartazes, garantindo que não haja poluição visual ou obstrução da visão de motoristas.5. Atribuições Administrativas e EducativasOrientação ao Munícipe: Explicar a lei ao cidadão, agindo de forma pedagógica antes de punir.Instrução de Processos: Elaborar relatórios detalhados (como o que fizemos para o Plano Diretor) para subsidiar decisões da prefeitura e da justiça.Atendimento de Denúncias: Verificar a procedência de reclamações feitas pela população através da ouvidoria.
Tributos / Fazenda - Guilherme Kotakatelefone (43) 3772 - 2762 - RAMAL 4508– Certidão Negativa de Imóvel– Certidão Negativa de Econômico– Certidão de baixa de atividade– Alvará de licença de localização e/ou funcionamento– Guias diversas– Guias de IPTU– Guia unificada– Guia de alvará– Nota fiscal eletrônica– Livro eletrônico– Cadastro imobiliário urbano Consultas:– Situação do contribuinte– Situação do referente– ISS-e • Sistema de Gerenciamento Eletrônico de ISSINCRA- Assentamento reforma agrária - ⁠Incra Propriedades particulares - CCIR- ⁠Cadastro imobiliário rural- ⁠Regularização fundiária ruralTAXAS E TARIFAS - SERVIÇOS
Secretaria de Agricultura - Lourival Siqueira da Matatelefone (43) 3772 - 2762 - RAMAL 4507– Programa Compra Direta de Alimentos;– Viveiro Municipal;– Prestação de orientaçoes tecnicas, especialmente para agricultura familiar.
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - Maria Adriana Parissentitelefone (43) 3772 - 4517
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente presta serviços de fiscalização ambiental, gestão de resíduos, arborização urbana, educação ambiental, proteção da fauna e dos recursos naturais, além de atendimento e orientação à população, visando a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida no município.

Arborização urbana
Coleta seletiva e gestão de resíduos
Recolhimento de resíduos especiais
Proteção e bem-estar animal
Educação ambiental
Proteção de recursos naturais
Gestão de áreas verdes
Emissão de documentos ambientais
Atendimento ao cidadão

A Secretaria Municipal de Turismo de São Jerônimo da Serra tem como atribuições planejar, desenvolver e promover o turismo local, apoiar empreendedores, estruturar atrativos, organizar eventos, qualificar serviços e garantir o atendimento ao turista, visando o desenvolvimento econômico sustentável e a valorização das potencialidades naturais e culturais do município. Atendimento ao turista e informações.

Planejamento e desenvolvimento do turismo
Estruturação de atrativos turísticos
Organização e apoio a eventos
Promoção e divulgação do município
Apoio ao empreendedor turístico e rural
Cadastro e regularização (CADASTUR)
Capacitação e qualificação profissional
Gestão de espaços turísticos
Orientação e segurança ao visitante
Monitoramento e dados do turismo
Incentivo ao turismo sustentável

Ouvidoria Geral do Município - Leonardo Felipe Marestoni FaiFormulário eletrônicotelefone (43) 3772 - 2762 - RAMAL 4560A Ouvidoria funciona como o "canal de entrada" das demandas da população. Com base na estrutura administrativa municipal e no suporte ao Código de Posturas que você utiliza, aqui estão as principais atribuições da Ouvidoria:1. Recepção e Triagem de DemandasOuvir e Registrar: Receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos sobre qualquer serviço municipal.Classificação: Identificar se a demanda é uma denúncia de postura (ex: terreno sujo, barulho) ou uma reclamação de serviço (ex: lâmpada queimada).2. Encaminhamento para a Fiscalização (A sua parte)Gerar Ordem de Serviço: Após receber uma denúncia, a Ouvidoria encaminha o protocolo para o setor de Fiscalização de Posturas.Mediação: Atuar como o "meio de campo" entre o que o cidadão reclama e o que o fiscal executa na rua.3. Acompanhamento e Resposta (Feedback)Monitorar Prazos: Cobrar dos setores internos (incluindo você) uma resposta sobre o que foi feito em relação à denúncia.Informar o Cidadão: É obrigação da Ouvidoria responder ao denunciante o resultado da fiscalização. 4. Proteção do Denunciante e TransparênciaSigilo: Garantir o anonimato do cidadão quando solicitado, para evitar conflitos diretos entre vizinhos.Relatórios: Produzir dados estatísticos que mostram quais são os problemas mais comuns na cidade (ajudando a gestão a decidir onde investir).
Departamento de Recursos Humanos Informações exclusivas para os servidores:– Contra-cheque/ holerite / recibo de pagamento;– Comprovante de renda;– Ficha Financeira;– Ficha Funcional;– Marcações de Ponto.
Agência do Trabalhador – Junta Militar - Emerson PrestesAv. Jose Batista Proença 1788 – telefone (43) 3772-2496Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07:45 às 11:45 – 13:00 às 17:00.Email: emerson.prestes@sejuf.pr.gov.br– Intermediação de mão de obra conectando empregadores a candidatos que buscam vagas de emprego.
Conselho TutelarRua Pref. Raul Proença, 252 – telefone  (43) 99121-9590
CRAS – Proteção Social BásicaEndereço Rua Joaquim Modesto de Pinho, 285 – Telefone (43) 3772-2480Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07:45 às 11:45 – 13:00 às 17:00.– PAIF-  Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família– PAIF – Acompanhamento: Trabalho contínuo com as famílias.– Atendimento demanda espontânea: Acolhida, orientação e encaminhamento a rede.– Leite das crianças – ficha do Cadúnico– Passe livre Intermunicipal– Passe livre Interestadual– Carteira do idoso– Taxa Isenção: RG, CPF, certidões 2º via (Nascimento, casamento, óbito, casamento averbação)– Taxa de isenção de casamento (casamento gratuito).– Orientação/ preenchimento de formulário (para serviços gratuitos de advogado como ( divórcio pensões interdição curatelas, etc.)– Benefícios eventuais: cestas básicas auxílio natalidade, recarga de gás.– Previdência social: acesso BPC (completo, desde senha montar Processo e acompanhamento do mesmo).– Justiça Federal (Recorrer contra a Decisão do INSS através do juiz).– Defensoria Publica da União_ (Recorrer contra a decisão da Justiça Federal)– Visitas Domiciliares. (Várias finalidades)– Denúncia de Bolsa Família– Sistemas: RMA_ Programa Família Paranaense– Receita Federal – (Agendamento para atendimento; escaneamento documento para resolver pendência)– Cartório eleitoral (Agendamento e solicitação com escaneamento documento para resolver pendência)– Orientação e encaminhamento a outros benefícios previdenciários como solicitação de pagamento não recebido, cadastrar representante legal ou procurador, solicitação de senha após cadastro e regularização do Nis– Conselho: Reuniões de CMAS; Reunião Comitê Local Família Paranaense; Reunião Comitê Municipal do Programa Bolsa Família– PAA- Compra direta _ Estadual (Agricultura- Segurança Alimentar)– Entidade Beneficiária (distribuição) para famílias inscritas nos programas Sociais– Inclusão de pretendentes (cadastro) no site da COHAPAR.– SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.– Trabalho de grupos, com famílias, crianças e adolescentes, idosos e mulheres de 18 a 59 anos e manutenção e preenchimento de sistemas como SISC E RMA– Programa Família Paranaense– Acompanhamento Família no território em loco, também de forma intersetorial, (rede de atendimento) e preenchimento, atualização e manutenção de sistemas de acompanhamento.– Serviços de atendimento esporádico Ex: Consulta de FGTS, informações e orientações diversas, Informação sobre Seguro DPVAT, carteira digital etc…– Agendamento para regularização de CPF no site da Receita.– Carteirinha de visitante para penitenciária.– Orientação e encaminhamento para cursos SENAC e/ou outros de qualificação profissional
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG) - Av. Jose Batista Proença 1788 – telefone (43) 3772-2496
SALA DO EMPREENDEDOR - Igor RuyR. Pref. Raul Proença, 1106 – telefone (43) 3772-27671. Abertura e formalização de empresas•Formalização de Microempreendedor Individual (MEI)•Emissão do CNPJ2. Regularização de empresas•Alteração cadastral do MEI•Baixa/cancelamento do MEI?•Atualização de dados da empresa•Regularização de pendências3. Emissão de documentos•Emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)•Emissão de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)•Consulta de débitos do MEI•Emissão de guias de pagamento4. Declarações obrigatórias•Envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)5. Notas fiscais•Orientação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)•Orientação sobre Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)6. Capacitação e orientação•Cursos e oficinas de gestão•Palestras para empreendedores•Consultorias com especialistas do SEBRAE7. Apoio ao desenvolvimento do negócio•Orientação sobre crédito e financiamento pela Fomento Paraná •Apoio para participação em feiras e eventos•Orientação sobre compras públicas e licitações8. Compras públicas•Orientação para vender para a prefeitura•Cadastro em processos de licitação •Cadastro na plataforma “Contrata Mais Brasil”
INSS - Igor RuyR. Pref. Raul Proença, 1106 – telefone (43) 3772-27671. Requerimentos de benefícios•Solicitação de aposentadoria•Solicitação de pensão por morte•Solicitação de salário-maternidade•Solicitação de auxílio por incapacidade (via aplicativo meu inss)2. Apoio ao uso de serviços digitais•Orientação para usar o aplicativo Meu INSS•Auxílio para realizar pedidos online3. Emissão de documentos via MEU INSS (necessário ter senha gov)•Emissão de Extrato de Pagamento de Benefício•Emissão de Carta de Concessão de Benefício•Emissão de comprovantes do INSS•Consulta de extrato previdenciário (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Secretaria Municipal de Assistência Social - Serviços Realizados na Proteção Social Especial - Lillian Gabriella Rodrigues Teixeira AvelarEndereço Rua Prefeito Raul Proença 252 – telefone (43) 3772 - 2479Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07:45 às 11:45 – 13:00 às 17:00– Visitas domiciliares (varias finalidades)– Benefícios Eventuais – Cesta básica, auxilio funeral, recarga de gás, marmitex para moradores de rua, aluguel social, encaminhamento para pagamento auxilio Natalidade, passagem.– Atendimento fórum (Estudos Sociais e acompanhamento familiar)– Acompanhamento a adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Sócio educativas (PSC/LA)– Isenção de IPTU para famílias carentes– Acompanhamento familiar AFAI- Atenção a famílias dos adolescentes internados por medidas socioeducativa– Outros encaminhamentos para rede de serviços – saúde, educação e outros– Solicitação de isenção de taxa para CPF–Programa “Natal para todos” -  Lei Municipal N°148/2022 - Lei Municipal N° 231/2023 - Lei Municipal N.º 410/2025– Equipe Multidisciplinar para acompanhamento do Programa de Medida Sócio educativa e proteção especial de média e alta complexidade, formada por Assistente Social, Psicóloga e Pedagoga– Programa de Acolhimento – Casa Lar: Serviço de alta complexidade com o objetivo de atender crianças e adolescentes que foram destituídos do poder familiar. Obs: Contamos com 4 cuidadoras sociais que estão a disposição da Casa Lar para atendimento das crianças e adolescentes.– SIFF – Sistema Fundo a Fundo: Inserção mensal dos extratos bancários dos recursos recebidos via governo do Estado, realização de planos para aceite de recursos, sistema de acompanhamento das famílias (Programa Nossa Gente Paraná, ações reportadas ao comitê Municipal, prestação de conta dos recursos recebidos a cada 6 meses– Sistema Ministério da Cidadania: Plano de Ação, Demonstrativo físico financeiro, dados financeiros – Censo SUAS (CRAS/ORGÃO GESTOR), Sigtv Emendas parlamentares, CNEAS – Certificação do SUAS, Cad Suas Cadastro Nacional do SUAS, SigPBF Sistema de gestão do Programa Bolsa Família, prestação de conta anual dos recursos federais através do demonstrativo– Conselhos: CMAS, CMDCA, CMDPI, CMDM – Reuniões mensais ou extraordinárias, deliberações resoluções, publicações e realização de conferências Municipais– Demais serviços de informação, atendimento e orientação aos usuários.– Serviços administrativos como solicitação de compras para o CRAS, PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E CONSELHO TUTELAR, realização de pagamentos de fornecedores entre outras demandas.
Secretaria Municipal de Educação - Paula Sirlene Candido CorreaRUA PAULO NADER 195, CENTRO – telefone (43) 37722486Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07:45 às 11:45 – 13:00 às 17:00
Secretaria Municipal de Saúde - Camila da Silva PereiraAV. PREFEITO RAUL PROENÇA, Nº1314 – telefone (43) 3772-2499Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 07:45 às 11:45 – 13:00 às 17:00