C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E Município: 02.460.512/0001-66 ESTADO DO PARANÁ 3Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 263/2023, de 13 de Dezembro de 2023. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. DECRETO Nº 230/2024, de 6 de Dezembro de 2024. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 124.247,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE R$51.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 51.000,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE R$8.247,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 8.247,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE R$5.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 5.000,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.001.17.512.2.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE R$20.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 20.000,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE R$10.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 10.000,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.001.17.512.2.2079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE R$30.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 30.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$36.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 36.000,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$1.500,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 1.500,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.512.2.2079-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$2.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 2.000,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$10.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 10.000,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: gustavogobbo. Emissão: 13/12/2024, às 09:59:14. Protocolo: bbea0634-cef8-4b45-b617-4b8059e11bfd C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E Município: 02.460.512/0001-66 ESTADO DO PARANÁ 3Página : 2/ 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.512.2.2079-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$5.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 5.000,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.500,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 3.500,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6.500,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 6.500,00 12.001.17.512.2.2079-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$3.500,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 3.500,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$6.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 6.000,00 12.001.17.122.2.2078-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$2.247,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 2.247,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.122.2.2078-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$753,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 753,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.512.2.2079-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$3.500,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 3.500,00 12.001.17.512.14.1038-4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$21.050,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 21.050,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.512.14.1038-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.550,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 1.550,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.512.14.1038-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$3.450,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 3.450,00 12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE 12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE 12.001.17.512.14.1038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.000,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 1.000,00 12.001.17.122.2.1037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$11.355,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 11.355,00 12.001.17.122.2.1036-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.525,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 2.525,00 12.001.17.512.14.1038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.817,00 00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE 2.817,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: gustavogobbo. Emissão: 13/12/2024, às 09:59:14. Protocolo: bbea0634-cef8-4b45-b617-4b8059e11bfd C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E Município: 02.460.512/0001-66 ESTADO DO PARANÁ 3Página : 3/ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Dezembro de 2024. VENICIUS DJALMA ROSA ***.***.189-** PREFEITO GUSTAVO GOBBO CATHARINO ***.***.359-** CONTADOR Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: gustavogobbo. Emissão: 13/12/2024, às 09:59:14. Protocolo: bbea0634-cef8-4b45-b617-4b8059e11bfd