C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 263/2023
de 15 de Dezembro de 2023.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 119/2024 de 11 de Julho de 2024.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 160.055,50 (cento e sessenta mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.1005 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)	47.750,00
04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)	40.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0303)	18.991,03
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494)	28.494,70
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.122.0013.2073 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)	3.350,00
18.122.0013.2074 - SUBVENÇÃO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)	10.800,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
13.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
27.122.0015.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)	3.640,00
27.122.0015.2063 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)	7.029,77
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2°
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.1004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)	47.750,00
04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)	40.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303)	18.991,03
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494)	28.494,70
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.122.0013.2073 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)	10.800,00
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)	3.350,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
13.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
27.122.0015.2063 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)	837,62
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000)	1.000,00
27.122.0015.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)	3.640,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000)	1.000,00
27.812.0015.1027 - CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)	1.000,00
27.812.0015.1029 - COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)	1.000,00
27.812.0015.1047 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PISTA DE MALHA
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)	2.192,15
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 11 de Julho de
2024.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL