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EMENDAS IMPOSITIVAS N.º 17 ao Projeto de Lei N.º 58/2025
EMENDA IMPOSITIVA
São Jerônimo da Serra, 08/12/2025.
 
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Os Vereadores que subscrevem, no uso legal de suas atribuições regimentais, vêm
com o devido respeito e acatamento, em conformidade com a Legislação Municipal pertinente,
apresentar a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA AGLUTINATIVA
Excelentíssimo Senhor Prefeito, cumprimentando-o cordialmente, vimos através do
presente, na forma do art. 87-A, da Lei Orgânica Municipal (LOM), apresentar esta Emenda
Impositiva Aglutinativa, totalizando a soma das emendas individuais dos Vereadores
subscritores, com a seguinte distribuição de recursos:
 
Destinação	Órgão/Secretaria Percentual
INFRAESTRUTURA E ASSISTÊNCIA
FUNERÁRIA: Construção de uma Capela
Mortuária no Distrito da Vila Nova de
Florença.
Secretaria Municipal de
Obras/Infraestrutura
50% (Cinquenta
por cento)
AÇÃO DE SAÚDE COMPLEMENTAR:
Destinação de recursos para a realização de
Consultas Extracotas com o objetivo de reduzir
a fila de espera por especialidades médicas.
Secretaria Municipal de
Saúde
50% (Cinquenta
por cento)
TOTAL 	100%
 
Ciro Francisco Bispo (PSB)
 
Josias Bueno Ribeiro (REP)
 
Adicarlos Leite (PP)

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Justificativa para a Construção da Capela Mortuária
A construção da Capela Mortuária no Distrito da Vila Nova de Florença atende a uma
necessidade básica e humanitária da comunidade local, que atualmente não dispõe de um
espaço adequado e digno para a realização de velórios e a última homenagem aos seus entes
queridos. Este investimento em infraestrutura social visa amparar as famílias em momentos de
luto, oferecendo um local de acolhimento e respeito, conforme os padrões mínimos de
assistência funerária municipal.
Justificativa para Consultas Extracotas
A destinação de recursos para Consultas Extracotas é fundamental para desafogar a demanda
reprimida por atendimentos em diversas especialidades médicas no município. Ao complementar
as cotas regulares do sistema de saúde, garantimos a celeridade no acesso à saúde
especializada, evitando o agravamento de quadros clínicos e proporcionando um atendimento
mais rápido e eficaz à população que aguarda na fila de espera.
Ciro Francisco Bispo (PSB)
 
Josias Bueno Ribeiro (REP)
 
Adicarlos Leite (PP)