ADCT. Art 77 - Anexo XVI DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de São Jerônimo da Serra - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2016/BIMESTRE MAIO - JUNHO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL SAO JERONIMO DA SERRA R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a)*100 RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 894.349,00 894.349,00 571.583,78 63,91 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 170.500,00 170.500,00 2.055,97 1,21 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 350.000,00 350.000,00 362.410,65 103,55 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 212.900,00 212.900,00 79.449,74 37,32 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 123.449,00 123.449,00 119.034,90 96,42 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos I mpostos 4.700,00 4.700,00 1.334,87 28,40 Dívida Ativa dos Impostos 27.100,00 27.100,00 6.102,12 22,52 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dí vida Ativa 5.700,00 5.700,00 1.195,53 20,97 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.269.223,00 21.269.223,00 9.087.926,41 42,73 Cota-Parte FPM 12.321.111,00 12.321.111,00 5.281.655,99 42,87 Cota-Parte ITR 166.190,00 166.190,00 31.583,04 19,00 Cota-Parte IPVA 500.974,00 500.974,00 468.037,25 93,43 Cota-Parte ICMS 8.100.000,00 8.100.000,00 3.250.141,40 40,13 Cota-Parte IPI-Exportação 125.948,00 125.948,00 31.930,15 25,35 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 55.000,00 55.000,00 24.578,58 44,69 Desoneração ICMS (LC 87/96) 55.000,00 55.000,00 24.578,58 44,69 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 22.163.572,00 22.163.572,00 9.659.510,19 43,58 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (c) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (d) % (d/c)*100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 3.090.879,00 3.090.879,00 1.626.555,97 52,62 Provenientes da União 2.761.879,00 2.761.879,00 1.321.310,67 47,84 Provenientes dos Estados 137.000,00 137.000,00 268.488,89 195,98 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 192.000,00 192.000,00 36.756,41 19,14 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 36.400,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.090.879,00 3.090.879,00 1.662.955,97 53,80 Continua 1/5 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de São Jerônimo da Serra - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2016/BIMESTRE MAIO - JUNHO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL SAO JERONIMO DA SERRA Continuação 2/5 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (f) % (f/e)*100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g) % (g/e)*100 DESPESAS CORRENTES 7.143.842,00 7.230.342,00 3.497.560,62 48,37 3.475.855,31 48,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 2.528.767,00 2.652.401,92 1.660.798,20 62,61 1.652.649,20 62,31 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 4.615.075,00 4.577.940,08 1.836.762,42 40,12 1.823.206,11 39,83 DESPESAS DE CAPITAL 252.600,00 2.166.265,64 486.563,34 22,46 233.563,34 10,78 Investimentos 252.600,00 2.166.265,64 486.563,34 22,46 233.563,34 10,78 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continua 2/5 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de São Jerônimo da Serra - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2016/BIMESTRE MAIO - JUNHO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL SAO JERONIMO DA SERRA Continuação 3/5 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (f) % (f/e)*100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g) % (g/e)*100 DESPESAS DE CAPITAL 252.600,00 2.166.265,64 486.563,34 22,46 233.563,34 10,78 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)   TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] 7.396.442,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 2.899.557,00 4.496.885,00 9.396.607,64 DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 4.708.895,64 4.687.712,00 3.984.123,96 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (h) 0,00 1.709.811,82 2.274.312,14 42,40 % (h/IVf)*100 0,00 42,92 -0,52 2.126.841,23 3.709.418,65 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (i) 0,00 1.582.577,42 0,00 0,00 36,41 0,00 0,00 36,41 0,00 6,26 0,00 0,00 0,00 42,66 39,48 % (i/IVg)*100 -3,19 22,02 -677.914,70 0,00 0,00 2.899.557,00 0,00 0,00 2.899.557,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.708.895,64 0,00 0,00 4.708.895,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.477.751,78 0,00 0,00 1.477.751,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37,09 0,00 0,00 37,09 0,00 0,00 0,00 0,00 1.350.517,38 0,00 0,00 1.350.517,38 0,00 232.060,04 0,00 0,00 0,00 5,82 232.060,04 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS  RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Continua 3/5 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de São Jerônimo da Serra - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2016/BIMESTRE MAIO - JUNHO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL SAO JERONIMO DA SERRA Continuação 4/5 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2016 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS SALDO INICIAL 0,00 LIMITE NÃO CUMPRIDO SALDO INICIAL 0,00 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j) 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k) SALDO FINAL (NÃO APLICADO) 0,00 SALDO FINAL (NÃO APLICADO) 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (l) % (l/Total l)*100 DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (m) % (m/Total m)*100 Atenção Básica 806.017,00 2.719.682,64 673.390,91 16,90 416.651,51 11,23 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.641.016,00 4.605.926,00 2.363.243,55 59,32 2.345.277,64 63,22 Suporte Profilático e Terapêutico 1.709.887,00 1.779.287,00 839.937,23 21,08 839.937,23 22,64 Vigilância Sanitária 239.522,00 291.712,00 107.552,27 2,70 107.552,27 2,90 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 7.396.442,00 9.396.607,64 3.984.123,96 100,00 3.709.418,65 100,00 Continua 4/5