C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 263/2023
de 15 de Dezembro de 2023.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 1752024/2024 de 9 de Setembro de 2024.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 157.314,93 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos e quatorze reais e noventa e três centavos),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107)	6.343,80
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494)	7.346,33
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2053 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO NATALIDADE
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000)	1.296,00
10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.452.0006.1032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)	60.928,80
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.122.0013.2073 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)	18.600,00
18.122.0013.2074 - SUBVENÇÃO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)	62.800,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)	143.624,80
12.365.0012.2024 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0107)	6.343,80
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494)	7.346,33
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 9 de Setembro
de 2024.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL