C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 428/2026
de 26 de Março de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional especial e das outras providências.
DECRETO N° 382026/2026 de 30 de Março de 2026.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 1.168.977,00 (um milhão e cento e sessenta e oito mil e novecentos e setenta e sete reais), destinado
ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0009.1056 - CONSTRUÇÃO CRECHE INFÂNCIA FELIZ
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0856)	1.168.977,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso
de arrecadação:
Art. 2°
Excesso de Arrecadação	1.168.977,00
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 30 de Março de
2026.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL