C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 263/2023
de 15 de Dezembro de 2023.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 2242024/2024 de 29 de Novembro de 2024.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 1.104.343,35 (um milhão e cento e quatro mil e trezentos e quarenta e três reais e trinta e cinco
centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)	96.625,65
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)	117.211,27
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0101)	215.695,70
12.365.0012.2021 - MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0101)	71.744,29
12.365.0012.2024 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0101)	86.706,21
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)	79.543,59
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)	90.725,33
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0836)	24.249,17
10.301.0010.2039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)	98.275,70
10.301.0010.2040 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)	4.238,77
10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)	114.974,50
10.304.0010.2042 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)	20.320,48
10.305.0010.2041 - MANUTENÇÃO DE AÇÃO ESTRATÉGICA - ACS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)	69.132,69
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2054 - MANUTENÇÃO DO PISO PARANAENSE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0850)	400,00

C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0850)	14.500,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso
de arrecadação:
Art. 2°
Excesso de Arrecadação	1.104.343,35
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 29 de Novembro
de 2024.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL