CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Municipal nº 029/2021
Ata de reunião ordinária, de número 298, realizada na
data de 26 de janeiro de 2023, as 13:30 hrs, na Biblioteca Municipal, onde
participaram os membros deste Conselho, para tratar sobre a pauta FÉRIAS
DO CONSELHO TUTELAR; RECOMENDAÇÃO CEDCA 001/2017;
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO ATENÇÃO A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2021; RECURSO KLABIN;
PROJETO ONG; Aberta a reunião pela presidente, esta cumprimenta a todos,
e inicia tratando sobre as férias dos Conselheiros Tutelares, informando que a
escala de férias dos mesmos inicia em 10 de março de 2023, findando em 10
de 10 de agosto de 2023. O Conselho delibera pela aprovação da escala de
férias. Seguindo, trata-se da recomendação 001/2017 do CEDCA, a respeito da
necessidade de acompanhamento e participação do CMDCA no Plano Diretos,
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentarias, etc, dando prioridade a
política da criança e do adolescente no município. Passando a palavra a
Fabiane Cunha de Souza, representante da Secretaria Municipal de
Assistência, a qual inicia a Prestação de contas do Incentivo Atenção a Criança
e ao adolescente, referente ao segundo semestre de 2021. Apresenta ainda a
justificativa frente a haver saldo superior a 30% na conta, sem haver sido
utilizado. Justifica-se portanto a dificuldade na utilização do recurso, vez que no
primeiro semestre de 2021 não foi executado, devido a organização da nova
gestão, iniciando a execução dos serviços no segundo semestre de 2021. Os
conselheiros deliberam favorável a prestação de contas e a justificativa.
Aproveita para informar também ao conselho sobre recurso recebido pela
Klabin em dezembro de 2022, no valor de R$ 47.368,42. Por fim, a presidente
da ONG Criança e Adolescente, informa que o projeto está previsto para iniciar
em fevereiro de 2023, com atividades de futebol, vôlei e karatê. Sem mais a
tratar, eu Dianara Christina Martins, assino, e posteriormente os demais.
NºNome	Assinatura
01
02
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Municipal nº 029/2021
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br