PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO Nº 07/2025 SÚMULA: Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos indicados à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino. O prefeito Venicius Djalma Rosa, do município de São Jerônimo da Serra - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer critérios para a avaliação de mérito e desempenho dos profissionais do magistério interessados em assumir a direção de instituições de ensino da rede municipal de ensino do Município de São Jerônimo da Serra ? Estado do Paraná. DECRETA: Art. 1º - Este Decreto atende ao disposto no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação, os quais impõem a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de instituição da rede municipal de ensino. ART. 2º - A prévia avaliação é obrigatória aos candidatos antes da nomeação direta pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 3º - Serão considerados em condições de serem nomeados para a direção de escola de Ensino Fundamental ou Centro Municipal de Educação Infantil os profissionais do magistério que obtiverem na avaliação, um total de pontos igual ou superior a 1.200, ou 80% (oitenta por cento) do total de 1.500 pontos da avaliação. Art. - 4º A avaliação será efetuada por uma comissão de servidores especificamente constituída por Portaria, com os seguintes membros: I- o (a) Secretário(a) Municipal de Educação; II- um(a) servidor ou servidora da área de recursos humanos; PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 III- um representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria; IV- um representante dos servidores técnicos-administrativos, indicado pela categoria ou pelo Sindicato dos Servidores; V- um representante de pais dos alunos, indicados pela APMF; § 1º- A Comissão será presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação. § 2º- Não poderão integrar a Comissão: a) os profissionais que pretendem a sua nomeação para a direção; b) os profissionais com parentesco até terceiro grau com qualquer dos candidatos. Art. 5º- A avaliação compreenderá o período dos 2(dois) anos anteriores, contados da data da avaliação. Art. 6º- A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de nomeação aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada neste Decreto. Parágrafo único - Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) à própria Comissão e, mantido o resultado, caberá recurso ao Procurador Jurídico no prazo de 5(cinco) dias após a decisão da Comissão. Art. 7º- A nomeação à função e direção de unidade escolar pelo Chefe do Poder Executivo, somente poderá ser efetuada aos professores que se submeteram à avaliação de mérito e desempenho e obtido mais de 80% (oitenta por cento) dos pontos e atenderem aos dispositivos legais que definem as condições de habilitação para o cargo ou função. Art. 8º- Integra este Decreto o instrumento de avaliação em anexo. Art. 9º- A exigência de previa avaliação de mérito e desempenho também se aplica aos diretores que são reconduzidos ao completarem o período de mandato fixado na Portaria ou Decreto que o nomeou. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Jerônimo da Serra, 29 de janeiro de 2025. VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA POSTULAÇÃOAO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E/OU CMEI PERÍODO: ____/___/_____ a ___/____/_______ PROFESSOR(A):____________________________________________ AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS OBTIDOS I ? ASSIDUIDADE 1 ? Nunca teve falta injustificada no período 100 2 - Nunca teve uma falta injustificada no período 70 3 ? Teve até duas faltas injustificadas no período 50 4 ? Teve mais de duas a cinco faltas injustificadas no período 30 5 ? Teve mais de 5 faltas injustificadas no período 00 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS II ? AUSÊNCIA POR ATESTADOS MÉDICOS 1 ? Afastou-se por atestados médicos por até 5 dias 100 2 ? Afastou-se por atestados médicos por mais de 5 e menos de 10 dias 80 3 ? Afastou-se por atestados médicos por mais de 10 e menos de 20 dias 70 4 ? Afastou-se por atestados médicos por mais de 20 e menos de 40 dias 50 5 ? Afastou-se por atestados médicos por mais de 40 e menos de 60 dias 30 5 ? Afastou-se por atestados médicos por mais de 60 dias 00 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS III ? PONTUALIDADE 1 ? É sempre pontual com seu horário de trabalho 100 2 ? Algumas vezes chega atrasado (a) com justificativa 90 3 ? Algumas vezes chega atrasado (a) sem justificativa 50 4 ? Algumas vezes saiu antes do término das aulas 40 5 ? É comum chegar atrasado(a) ou sair mais cedo 20 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS IV ? PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS 1 ? Frequenta todas e participa construtivamente 100 2 ? Frequenta todas, mas não participa 50 3 ? Tem algumas ausências 40 4 ? Raramente frequenta as reuniões 20 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS V ? PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS 1 ? Frequenta todas e participa construtivamente 100 PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 2 ? Frequenta todas, mas não participa 50 3 ? Tem algumas ausências 40 4 ? Raramente frequenta as reuniões 20 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS VI ? COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO 1 ? Está sempre pronto(a) a ajudar a administração 100 2 ? Colabora às vezes com a administração 50 3 ? Colabora raramente com a administração 30 4 ? Nunca colabora com a administração 00 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS VII ? CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR 1 ? O Plano de Gestão Escolar foi cumprido de maneira bastante eficaz, eficiente e de excelente qualidade 100 2 ? ? O Plano de Gestão Escolar foi cumprido de maneira bastante eficaz, eficiente e de boa qualidade 80 3 ? ? O Plano de Gestão Escolar foi parcialmente cumprido, mostrando pouco eficaz, pouco eficiente e de qualidade regular 30 4 ? ? O Plano de Gestão Escolar não foi cumprido 00 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS VIII ? GESTÃO COM OS PROFESSORES E OS DEMAIS SERVIDORES 1 ? Tem boa integração com os professores e demais funcionários da instituição, criando e mantendo um ambiente escolar reflexivo, crítico, participativo e ativo 100 2 ? Não tem bom relacionamento com todos os colegas de trabalho, mas procura criar e manter um ambiente escolar reflexivo, crítico, participativo e ativo 60 3 ? É comum ter atritos com alguns colegas de trabalho 30 4 ? Se relaciona de forma seletiva em seu ambiente de trabalho 10 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS 00 IX ? RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS E PAIS 1 ? Tem bom relacionamento com os alunos e os pais 100 2 ? Teve pequenos problemas de relacionamento com alunos ou pais 50 3 ? Teve alguns problemas de relacionamento com alunos 40 4 ? Os alunos não gostam de tê-lo como diretor 00 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS AVALIAÇÃO PROFISSIONAL CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS OBTIDOS I ? FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO 1 ? Possui curso de Doutorado em Educação 100 2 ? Possui curso de Mestrado em Educação 90 PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 3 ? Possui 3 ou mais cursos de Especialização em educação 80 4 ? Possui 2 cursos de Especialização em Educação 60 5 ? Possui 1 curso de Especialização em Educação 40 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS II ? FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO 1 ? Possui curso de Mestrado em Gestão Escolar 100 2 ? Possui curso de Especialização em Gestão Escolar 90 3 ? Possui curso de Especialização em Aministração 80 4 ? Possui curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena 70 5 ? Possui curso de Graduação em Administração 30 6 ? Possui habilitação em Administração Escolar em Pedagogia 20 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS III - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO 1 ? Tem mais de 200 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos 100 1 ? Tem mais de 150 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos 90 1 ? Tem mais de 100 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos 70 1 ? Tem mais de 50 horas de curso de capacitação nos dois últimos anos 50 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS IV - EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 1 ? Exerceu direção de escola municipal por mais de 10 anos 100 2 ? Exerceu direção de escola municipal por 6 a 10 anos 90 3 ? Exerceu direção de escola municipal por 4 anos a 6 anos 80 4 ? Exerceu direção de escola municipal por menos de 4 anos 60 5 ? Já foi diretor de escola da rede estadual 40 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS V - LIDERANÇA 1 ? Exerceu de forma sistemática sua missão de líder na escola 100 2 ? Exerceu muito bem sua missão de líder na escola 70 3 - Exerceu regularmente sua missão de líder na escola 30 4 ? Não exerceu sua missão de líder na escola 00 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS VI - PENALIDADES SOFRIDAS 1 ? Nunca sofreu qualquer penalidade administrativa 100 2 ? Já sofreu penalidade de advertência 40 3 - Já sofreu penalidade de repreensão ou mais de uma advertência 10 4 ? Já foi punido com suspensão 00 TOTAL DE PONTOS OBTIDOS PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2025/2028 RESUMO DA PONTUAÇÃO AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL PONTOS I ? Assiduidade II ? Ausência por atestados médicos III ? Pontualidade IV ? Participação em reuniões administrativas V ? Participações em reuniões pedagógicas VI ? Colaboração com a administração VII ? Concretização do Plano Gestão Escolar VIII ? Gestão com os professores e demais servidores IX ? Relacionamento com os alunos e pais TOTAL DE PONTOS OBTIDOS AVALIAÇÃO PROFISSIONAL I ? Formação profissional ? pós-graduação II ? Formação específica para direção III ? Participação em cursos de capacitação IV ? Experiência em administração escolar V - Liderança VI ? Penalidades sofridas TOTAL DE PONTOS OBTIDOS TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS Avaliação realizada em data de ____/__________/__________ MEMBROS DA COMISSÃO: Membro 1________________________________________________ Membro 2________________________________________________ Membro 3________________________________________________