PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
    Gestão 2021/24 
 
Praça Cel. Deolindo nº. 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? secasocialsjs@hotmail.com 
 
DECRETO Nº 053/2024 ? DE 22 DE ABRIL DE 2024. 
 
SÚMULA: - HOMOLOGA A 2º ALTERAÇÃO 
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021 DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das atribuições e 
deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e 
  
Considerando a necessidade de adequação da Instrução Normativa as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde; 
Considerando a necessidade de contratação de serviços complementares de Assistência 
Ambulatorial Odontológica por consulta ou procedimentos, inclusive quanto a atualização 
monetária dos valores do procedimento para atender as demandas; 
Considerando a necessidade administrativa na contratação de serviço ambulatorial para 
atendimento as Unidades Básica de Saúde ? UBS; 
Considerando o interesse público; 
  
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Homologar a 2º Alteração Normativa, a Instrução Normativa 001/2021 da Secretaria 
Municipal de Saúde, que regula os serviços de Assistência Ambulatorial Odontológica em 
consultas ou por procedimentos regulando seu valora fim de readequar a Instrução Normativa a 
realidade dos serviços complementares da Administração Municipal. 
  
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial Municipal, e disponibilize-se no sitio eletrônico do 
Município de São Jerônimo da Serra, dando ampla publicidade e transparência. 
  
 
 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO 
DO PARANÁ, AOS 22 DE ABRIL DE 2024. 
  
 
 
VENICIUS DJALMA ROSA 
Prefeito Municipal