C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 181/2022, de 6 de Dezembro de 2022.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
DECRETO Nº 27/2023, de 13 de Março de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 228.709,04, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002.10.301.10.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$158.709,04
00303-	(SF) - Saúde / percentual vinculado sobre a receita de im	158.709,04
05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM.
05.001.20.608.11.2081-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM.
R$70.000,00
00000-	(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos	70.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)	R$228.709,04
00000-	(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos	70.000,00
00303-	(SF) - Saúde / percentual vinculado sobre a receita de im	158.709,04
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Março de 2023.
Prefeito Municipal
Venicius Djalma Rosa
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 16/03/2023, às 15:07:30. Protocolo: 8fe4a18a-6d03-400a-b110-b201966795ac