ADCT. Art 77 - Anexo XVI DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de São Jerônimo da Serra - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL SAO JERONIMO DA SERR A R$ 1,00 RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONA IS E LEGAIS (I)14.216.000,00 14.216.000,00 9.822.057,98 69,09 Impostos Líquidos 652.000,00 652.000,00 461.028,47 70,71 Impostos 652.000,00 652.000,00 461.028,47 70,71 (-) Deduções da Receita de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos 34.000,00 34.000,00 22.170,65 65,21 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 34.000,00 34.000,00 22.170,65 65,21 (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 13.530.000,00 13.530.000,00 9.338.858,86 69,02 Da União 8.130.000,00 8.130.000,00 5.923.358,16 72,86 Do Estado 5.400.000,00 5.400.000,00 3.415.500,70 63,25 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD E-SUS (II) 1.973.000,00 1.973.000,00 1.653.421,23 83,80 Da União para o Município 1.833.000,00 1.833.000,00 1.358.388,63 74,11 Do Estado para o Município 65.000,00 65.000,00 170.705,76 262,62 Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 75.000,00 75.000,00 124.326,84 165,77 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS 5.542.000,00 5.542.000,00 3.501.491,06 63,18 Outras Receitas Orçamentárias 5.542.000,00 5.542.000,00 3.501.491,06 63,18 (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 2.706.000,00 2.706.000,00 1.868.603,72 69,05 TOTAL 19.025.000,00 19.025.000,00 13.108.366,55 68,90 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) % (d/c) DESPESAS CORRENTES 4.714.250,00 4.733.240,00 2.962.779,64 62,60 Pessoal e Encargos Sociais 2.514.000,00 2.254.392,00 1.171.257,28 51,95 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 2.200.250,00 2.478.848,00 1.791.522,36 72,27 DESPESAS DE CAPITAL 90.550,00 889.702,08 3.310,00 0,37 Investimentos 90.550,00 889.702,08 3.310,00 0,37 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Continua 1/3 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de São Jerônimo da Serra - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO - AGOSTO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL SAO JERONIMO DA SERR A Continuação 2/3 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) % (d/c) DESPESAS DE CAPITAL 90.550,00 889.702,08 3.310,00 0,37 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) TOTAL (IV) DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À SA ÚDE (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPO NIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL ICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <% >² [(VI - (f) ) / I] TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE (VI) Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS A SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.804.800,00 DOTAÇÃO INICIAL 4.804.800,00 0,00 1.973.000,00 1.898.000,00 0,00 75.000,00 2.831.800,00 5.622.942,08 DOTAÇÃO ATUALIZADA 5.622.942,08 0,00 2.687.212,99 2.112.212,99 0,00 575.000,00 2.935.729,09 Inscritos em Exercícios Anteriores 244.095,60 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS 2.966.089,64 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e) 2.966.089,64 0,00 1.155.840,77 1.154.549,92 0,00 1.290,85 125.578,88 1.684.669,99 Cancelados em 2013 (f) 0,00 % (e)/ despesas com saúde 52,75 52,75 0,00 38,97 38,92 0,00 0,04 4,23 56,80 17,15 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (i) % (i/Total i) Atenção Básica 2.733.000,00 3.562.142,08 1.741.532,81 58,71 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.643.700,00 1.808.700,00 1.142.008,87 38,50 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 121.250,00 91.250,00 12.342,80 0,42 Vigilância Epidemiológica 51.750,00 51.750,00 5.099,87 0,17 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções 255.100,00 109.100,00 65.105,29 2,19 AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE TOTAL Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 Adição a Despesas referentes a Restos a Receber DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15 %) 4.804.800,00 5.622.942,08 2.966.089,64 100,00 720,00 0,00 0,00 0,00 1.683.949,99 17,14 Continua 2/3