PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO/2022 ? ETAPA MUNICIPAL ?Há mil maneiras de se colaborar na obra da educação. Há terreno para todas as vocações. Assunto para todas as penas.? (Cecília Meireles) Preocupado com o desenvolvimento da educação do município de São Jerônimo da Serra/PR, o Secretário Municipal de Educação Anderson Francisco Proença, em atribuição às suas funções, realizou juntamente com a equipe técnica/pedagógica no dia 29 de setembro de 2021, nas dependências da secretaria de educação, onde ocorreu a explanação da necessidade da realização da CONAE/2022 no município, conforme orientações do Ministério da Educação (MEC). Nessa reunião o Secretário de Educação Anderson Francisco Proença explicou a importância da realização da Conferência Nacional de Educação ? CONAE sobre ser um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional e tem como alvo mostrar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, seus desafios e o que ainda deverá ser feito para que os objetivos sejam alcançados. Em um momento de conhecer o que foi alcançado e os desafios enfrentados para que as metas sejam atingidas. O Plano Municipal de Educação é um documento de construção coletiva onde se ouviu os anseios de alunos, profissionais da educação, pais, além da sociedade civil. Momento de reflexão quando se dirigiu o olhar para toda a trajetória educacional do Município, foram verificados seus avanços, bem como suas carências e se traçou metas e proposições para a promoção da qualidade da Educação de São Jerônimo da Serra. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 Dado o seu período de vigência trata-se não de um Plano de Governo, mas, de um Plano de Estado que tem como principais eixos norteadores: a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação. O principal desejo é que as questões discutidas e colocadas no Plano Municipal de Educação direcionem as Políticas Públicas e as ações para que São Jerônimo da Serra atinja sua maior meta: Continuar a Promover uma Educação de Qualidade respeitando a diversidade existente. Após explicação do Secretário Municipal de Educação, Anderson, ficou estabelecido um cronograma interno conforme documento orientador recebido pelo Fórum Nacional de Educação para realização da CONAE/2022 no município. Sendo eles: Reunião com o Prefeito Municipal Venicius Djalma Rosa para comunicar a realização da Conferência, convocação dos conselheiros para debater o Documento Orientador recebido pelo Fórum Nacional de Educação para a realização da Conferência. Em reunião com o poder executivo, no dia 04 de outubro de 2021, no gabinete, após esclarecer todas as etapas, trâmites e importância da CONAE 2022, pela Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Venicius, entendeu a necessidade e importância da realização da CONAE/22 fase municipal e estando de acordo com os demais dispositivos legais abordados pelo secretário da educação, Anderson. No dia 07 de outubro, reunidos em uma das salas da Secretaria Municipal de Educação, equipe pedagógica e representantes de cada conselho: Conselho da Alimentação Escolar CAE, Fundo Desenvolvimento da Educação Brasileira FUNDEB, Conselho Municipal da Educação CME e o Conselho Tutelar, após explicação sobre a CONAE, foi apresentada as possibilidades da realização da conferência de forma: municipal, intermunicipal ou regional. Art. 9º Participam das Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, Estaduais e Distrital da Educação, nos termos deste Regimento, o Poder Público, segmentos educacionais, setores sociais, entidades que atuam PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 na área da educação e todos os profissionais e pessoas interessadas em contribuir para a melhoria da educação brasileira. §1º As Conferências de Educação Municipais e/ou Intermunicipais, Estaduais e Distrital serão organizadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação. A definição do formato presencial, virtual ou híbrido das Conferências, deve ser em articulação com os demais entes integrantes dos Sistemas Educativos Estaduais. Acreditamos que o aprendizado que tivemos e a familiaridade que adquirimos no decurso do ano passado e do corrente ano será garantidor da qualidade e legitimidade dos trabalhos que serão desenvolvidos nas Conferências, possibilitando ricos espaços de debate e de participação da sociedade. Sendo tema central: ?INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira? . Conferências Intermunicipais podem ocorrer por regiões, onde vários municípios se reúnem e estabelecem, em acordo mútuo, que realizarão a Conferência de forma intermunicipal. No dia 03 de novembro em reunião novamente, com a Equipe Pedagógica, Conselhos que providenciarão os documentos, regimentos e decretos, para que a Conferência Municipal aconteça na data planejada, ficou também decidido que a conferência será realizada no dia16 de dezembro de 2021. O Conselho Municipal de Educação ficou responsável em providenciar a documentação necessária. No dia 05 de novembro foram convocados diretores e equipe de cada escola municipal e estadual para apresentação sobre o CONAE e também montarmos os professores colaboradores para trabalharem no dia da conferência, pois, será necessário ter coordenadores, suplentes e relatores, e em comum acordo ficou assim decidido, pois, na conferência os temas serão discutidos por eixos. Ficou assim decidido os coordenadores: PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 EIXO I O PNE 2024 ? 2034: Avaliação das Diretrizes e Metas Coordenadoras ? Luciane Novi Vieira Bernardo Relator ? Sócrates Júnior da Silva Expositora - Camila Costa Pessoa EIXO II Uma escola para o futuro: Tecnologia e Conectividade a Serviço da Educação. Coordenadora ? Diná do Carmo Pontes Silva Relatora ? Edilaine Correa Batista de Mello Expositora ? Nádia Aparecida de Souza Paula EIXO III Criação do SNE: Avaliação da Legislação Inerente, Proposta do Modelo. Coordenadora ? Vanessa Paiva de Souza Relatora ? Lira Cordeiro Expositora - Maria Rosa Rolim Sutil Cada diretor, explanou os trabalhos realizados em torno dos documentos de referência fornecido pelo Fórum Nacional de Educação, bem como as metas do Plano Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra/PR, ficando incumbidos de elencar os pontos a serem discutidos durante a CONAE/22 a ser realizado no dia 16 de dezembro por todos os professores e funcionários e sociedade. Foram estabelecidos todos os critérios para efetuar as inscrições CONAE/2022, sendo decidido por forma online, onde facilita e amplia a participação de toda sociedade civil que tem por objetivo uma análise da educação na esfera municipal do município de São Jerônimo da Serra. Em 13 de novembro os membros dos conselhos municipais, se reuniram nas dependências da Secretaria Municipal de Educação para organizar os editais necessários para validação da CONAE/22, sendo realizados de forma democrática a escolha da comissão, sendo eles: PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 Anderson Francisco Proença Presidente Sidney Sandro de Oliveira Relator Lillian Gabriella Rodrigues Teixeira Avelar Representante dos Programas e Políticas Publicas Nádia Aparecida de Souza Paula Representante dos gestores Bruno Bragatto Custódio Responsável pela tecnologia de Informação Paula Sirlene Candido Correa e Viviane Aparecida Subtil Barbosa Coordenadoras de Divulgação e Mobilização Vânia Gorett Ribeiro e Naila Menezes de França Mota Coordenadoras de Monitoramento Ao finalizar e aprovar os assuntos em pauta, com toda a organização pronta, todos os ofícios foram encaminhados para publicação, como constam os documentos em anexo: ? Chamamento para CONAE /2022, Decreto nº 128 /2021 em 09 de dezembro de 2021; ? Nomeação da Comissão da CONAE, Portaria nº 370/2021 em 09 de dezembro de 2021; ? Convite: Renato Feder - Secretário Estadual da Educação; ? Convite: João Carlos Gomes ? Representante do Fórum Estadual de Educação; ? Convite: Manoel Humberto Gonzaga Lima ? Presidente do Fórum Nacional de Educação; ? Convite: Eliandra Francielli Bini Jaskiw ? Chefe do Núcleo Regional de Cornélio Procópio; ? Homologação dos delegados, edital nº 01/2022 em 25 de março de 2022. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 A Conferência Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra/PR, ocorreu no dia 16 de dezembro de 2021, no salão da COANOP (Cooperativa de comercialização e Reforma Agrária Norte Pioneira), situado à PR 090, cuja organização aconteceu da seguinte forma: 7h - Credenciamento dos participantes com distribuição de material didático; 8h ? Composição da mesa de autoridades: Secretário Municipal de Educação, Srº Anderson Francisco Proença; Excelentíssimo Srº Prefeito Venicius Djalma Rosa e o seu Vice Srº Alan Benedito Proença; Representante do Poder Legislativo e Presidente da Câmara de Vereadores, Srº Edmundo Lopes; Delegado da Polícia Civil, Dr. Flávio Augusto Junqueira; Representante do Núcleo Regional de Educação de Cornélio Procópio, Srª Priscila dos Santos Ferreira; Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil Água Viva, Srº Lucas Delattre. 8:30h Leitura do Regimento Interno; 9:00h Apresentação Cultural com a música O Sol (Jota Quest) e É Preciso Saber Viver (Titãs), tocada e cantada por Lucas Delattre. 9:30h às 11:30h Palestra com a professora Ms. Silvia Fernanda de Souza Lordane com o tema: ?INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira?. 13:30h Debates dos eixos temáticos e análise das metas do Plano Municipal de Educação de São Jerônimo da Serra; 15h Plenária Final e aprovação das metas e sugestões abordadas por cada eixo; 16:30h Confraternização. Todos os participantes ao realizarem seu credenciamento receberam o material juntamente com os documentos necessários (em anexo), foram recepcionados pelo Secretário de Educação de São Jerônimo da Serra Sr. Anderson, sendo encaminhados aos seus lugares, respeitando as normas de segurança em decorrência da COVID 19. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 Iniciou-se a Conferência agradecendo a presença de todos o s participantes, pois estavam presentes profissionais de educação, sociedade e representantes dos diversos setores do município. Todos preocupados e inteirados dos assuntos a serem discutidos durante todo o dia. Ver o município de São Jerônimo da Serra em tamanha união, elencando e criando estratégias para traçar novas metas que possibilitem a melhora da educação do Município, Estado e Brasil, fez com que observássemos o comprometimento de todos. Conforme o documento referência, historicamente, o Brasil tem se caracterizado como um país com frágeis políticas sociais, o que lhe imprimiu dois traços marcantes: uma das maiores desigualdades sociais em convívio com uma das mais altas concentrações de renda do mundo. Portanto, é fácil constatar sua condição de país injusto por excelência. (BRASIL, 2008, p.9) Durante a abordagem da palestrante Professora Silvia, após explicar sobre a importância da CONAE a todos os participantes, enfatizou também sobre a superação dos professores e toda equipe educacional durante o período de pandemia. Ressaltando assim, que os obstáculos a serem superados pela educação brasileira no cenário atual, durante e após a pandemia que assolou o mundo, ainda é mais do que nunca a desigualdade social. Obstáculo esse que não é diferente no município de São Jerônimo da Serra /PR, pois nosso município vem lutando contra os inúmeros problemas oriundos de um período de crise. Enfrentamos durante esses anos desde o início da pandemia do COVID- 19, uma reinvenção no sistema de ensino, sendo ela operacional, social, didática e tecnológica. Ainda não podemos identificar com exatidão o tamanho dos problemas educacionais aos alunos, mas tentamos de todas as formas no município sanar e readequarmos a nossa realidade momentânea. Pedroso (l999), que enfatiza melhor a importância de se conhecer as próprias raízes, buscando nossas origens e cultura. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 "Quem não vive as próprias raízes não tem sentido de vida. O futuro nasce do passado, que não deve ser cultuado como mera recordação e sim ser usado para o crescimento no presente, em direção ao futuro. Nós não precisamos ser conservadores, nem devemos estar presos ao passado. Mas precisamos ser legítimos e só as raízes nos dão legitimidade" No retorno do intervalo do almoço, novamente, o Secretário Anderson agradeceu os participantes pelo comprometimento nesse dia tão produtivo à educação de São Jerônimo da Serra, tendo destacado o momento tão importante dos debates que se dará início no período vespertino. ?O resgate as raízes culturais de uma região poderão despertar no individuo a motivação e o interesse sobre a sua própria cultura, tornando-o um cidadão mais sensível e consciente da importância de suas raízes para preservação de sua história (SILVA & BARRETO, 2020) Para realização dos debates em torno dos eixos temáticos e análises das metas os grupos se reuniram separadamente com seus respectivos coordenadores de eixo e relatores. Avaliação das 20 metas do PNE ? 2014 ? 2024: META 1 Contemplada Sugestão: Elevação do percentual para 50% META 2 Parcialmente contemplada Sugestão: Consta 95%, sendo um porcentual elevado. Após análise considera-se 65% o valor adequado. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 META 3 Não contemplada Sugestão: Devido ao período de pandemia o índice de evasão deverá aumentar. META 4 Contemplada Sugestão: Manter essa meta até 2034. META 5 Não contemplada Sugestão: Alfabetizar 90% das crianças no máximo até o 2º ano. SUBSTITUTIVA: (5.2) Instituir instrumentos de avaliação específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, implementando medidas pedagógicas, para alfabetizar todos os alunos até o final do segundo ano do Ensino Fundamental. META 6 Parcialmente contemplada. META 7 Parcialmente contemplada SUBSTUTIVA: Assegurar que a maioria dos alunos de Ensino Fundamental alcance nível desejável de aprendizagem em relação às habilidades e competências do seu ano de estudo. ESTRATÉGIAS: Reforço, contraturno, Sala de Recursos. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 META 8 Parcialmente contemplada, devido a não aplicação do censo. META 9 Parcialmente contemplada Sugestão: Propõe-se a troca do termo ERRADICAR para AMENIZAR. META 10 Parcialmente contemplada, visar a implantação da EJA para Ensino Médio. META 11 Parcialmente contemplada Sugestão: Não basta triplicar as ofertas e sim garantir a permanência. META 12 Parcialmente contemplada Sugestão: Criar políticas públicas para oferecer bolsas de estudos para os alunos de baixa renda para concluírem o Ensino Superior. META 13 Não contemplada Sugestão: Estabelecer parcerias com as universidades públicas e particulares para ampliação de bolsas de mestrado e doutorado para PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 professores. A fim de elevar o índice de professores com titulação de mestre e doutorado em todo país. META 14 Parcialmente contemplada Sugestão: Substituir o termo para 100% dos professores com pós- graduação até 2034. META15 Parcialmente contemplada META 16 Parcialmente contemplada META 17 Não contemplada SUGESTÃO: Aplicar o salário do professor ao maior salário existente no município com Ensino Superior até 2034, equiparando assim o salário base dos professores aos médicos. (Referência: Médico) META 18 Parcialmente contemplada SUGESTÃO: Criar políticas públicas para monitoramento e implantação do piso ao nível base do piso nacional nos municípios. META 19 PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 Não contemplada. Sugestão: Implantação de eleição para os diretores nas instituições de ensino municipais de todo país. META 20 Parcialmente contemplada Sugestão: Capacitações especificas aos professores municipais, com oficinas práticas e nas áreas tecnológicas para os profissionais de educação. Avaliação das 10 Diretrizes do PNE ? 2014 ? 2024: Diretriz 1 Não contemplada Sugestão: Criar e renovar programas de alfabetização para adultos com intuito de facilitar a adesão e permanência. Diretriz 2 Contemplada Diretriz 3 Não contemplada Sugestão: Devido à crise em que estamos vivenciando a renda familiar diminuiu drasticamente, fazendo com que os alunos não tenham condições de PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 uma alimentação digna, criar programas para auxiliar as famílias em caráter permanente por 3 anos. Diretriz 4 Parcialmente contemplada Sugestão: Ampliar investimento por parte da União para capacitação e formação dos professores através de projetos via PAR. Diretriz 5 Não contemplada Sugestão: Criação de políticas públicas que atenda as demandas sociais dos excluídos. Diretriz 6 Parcialmente contemplada Sugestão: Uma gestão democrática, deve-se integralizar alunos, sendo necessário a implantação do ensino de LIBRAS como disciplina obrigatória, pois INCLUSÃO não é o mesmo que INTEGRAÇÂO. Como uma criança surda ou muda pode integrar-se com as demais se ninguém entende sua língua? Diretriz 7 Parcialmente contemplada Sugestão: Criar projetos de incentivo à pesquisa para professores da educação básica. Diretriz 8 Não contemplada PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 Diretriz 9 Parcialmente contemplada Sugestão: Aplicar o salário do professor (Nível Base) ao maior salário existente no município com Ensino Superior até 2034. Diretriz 10 Parcialmente Contemplada Sugestão: Implantar disciplina de Direito Ambiental e Cidadania, para criar possibilidades aos alunos do conhecimento teórico e incentivar a prática de cuidados ambientais. Após explanação das sugestões abordados por cada eixo, houve a plenária final, onde os professores aprovaram por unanimidade todas as sugestões descritas acima, conforme foto em anexo. Tendo como encerramento uma confraternização entre os participantes, sendo um momento de descontração com um delicioso lanche. CONSIDERAÇÕES FINAIS O debate nacional público e democrático sobre educação envolvendo a sociedade civil deve se pautar por alguns princípios norteadores, com o propósito de consolidar a visão de que a educação precisa ser concebida de forma sistêmica, sem hierarquias ou fragmentações entre os níveis de ensino. Para tanto, é necessária a mobilização dos segmentos sociais para um amplo debate educacional em uma perspectiva inclusiva e de desenvolvimento social; a avaliação das diretrizes e estratégias para o Plano Nacional de Educação; a criação de uma pauta social geradora de referências para um projeto de educação e de parâmetros para a ação programática do Estado no setor e a eleição da educação como eixo central de um projeto de nação. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 Nesse sentido, é fundamental pensar Políticas de Estado para a educação nacional, em que, de maneira articulada, níveis (educação básica e superior), etapas e modalidades, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos jurídicos (Constituição Federal de 1988, PNE/2001, LDB/1996, dentre outros), expressem a efetivação do direito social à educação, com qualidade para todos. Tal perspectiva implica, ainda, a garantia de interfaces das políticas educacionais com outras políticas sociais. (2008,p.6) Há de se considerar ainda o momento histórico do Brasil, que avança na promoção do desenvolvimento com inclusão social e inserção soberana do país no cenário global. Na medida em que a CONAE visa à mobilização social em prol da educação ? demanda histórica da sociedade civil organizada, especialmente das entidades representativas do setor educacional, o documento referência inspira- se na necessidade de enfrentamento dos grandes desafios para o Estado e para a sociedade brasileira. Nesse sentido, a construção de um Sistema Nacional de Educação, responsável pela institucionalização de orientação política comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação, visa à consolidação de uma educação efetivamente democrática. Também é necessário que a avaliação do Plano Nacional de Educação e estabelecendo estratégias para os próximos dez anos, tenha fundamentos alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação básica e superior, bem como da democratização de sua gestão. Para tanto, há a necessidade de o Estado e a sociedade enfrentarem esse desafio na garantia e efetivação dessas proposições, tendo em vista os diferentes projetos, alguns muito distantes das concepções ora apresentadas, objetivos que foram alcançados com a realização da CONAE 2022 ? etapa municipal no município de São Jerônimo da Serra /PR. São Jerônimo da Serra/PR, 10 de fevereiro de 2022. PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 ANEXOS (FOTOS) PREFEITURA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Gestão 2021/2024 Anderson Francisco Proença Secretário Municipal de Educação Port. 025/2021