C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025
de 16 de Dezembro de 2025.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 182026/2026 de 25 de Fevereiro de 2026.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 214.708,74 (duzentos e quatorze mil e setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0104)	212.500,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE
27.812.0014.1030 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE QUADRA
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)	2.208,74
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:Art. 2°
GRUPO/FONTE 0000	2.208,74
GRUPO/FONTE 0104	212.500,00
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 25 de Fevereiro
de 2026.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL