PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
DECRETO Nº 094/2022 ? DE 06 DE JULHO DE 2022. 
 
SÚMULA: - HOMOLOGA A 1º 
ALTERAÇÃO A INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº 001/2021 DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e 
 
Considerando a necessidade de adequação da Instrução Normativa as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; 
Considerando a necessidade de contratação de serviços complementares de 
Assistência Médica por consulta, assim como, para Enfermeiro Plantonista para 
atender as demandas; 
Considerando a necessidade administrativa na contratação de serviço 
ambulatorial para atendimento as Unidades Básica de Saúde ? UBS; 
Considerando o interesse público; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Homologar a 1º Alteração Normativa, a Instrução Normativa 001/2021 
da Secretaria Municipal de Saúde, que regula os serviços de Assistência 
Médica Ambulatorial em consultas regulando seu valor, assim como, 
estabelece critérios para contratação em regime complementar do Plantão de 
Enfermagem para atendimento da demanda de urgência e emergência junto ao 
Hospital Municipal. 
 
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA , 
ESTADO DO PARANÁ, AOS 06 DE JULHO DE 2022. 
 
 
 
VENICIUS DJALMA ROSA 
Prefeito Municipal