C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 263/2023 de 15 de Dezembro de 2023. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 982024/2024 de 17 de Junho de 2024. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 97.354,68 (noventa e sete mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107) 50.000,00 12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0107) 47.354,68 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:Art. 2° GRUPO/FONTE 0107 97.354,68 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 17 de Junho de 2024. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL