C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 335/2024 de 19 de Dezembro de 2024. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 1962025/2025 de 29 de Setembro de 2025. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 244.984,07 (duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 11.331.0004.2015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - (Grupo/Fonte 0000) 16.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 5.831,07 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.695.0013.2072 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 212.989,89 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 13.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.122.0015.2063 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 10.163,11 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2° 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.129.0005.2011 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 16.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000) 5.831,07 08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 26.782.0007.1025 - READEQUAÇÃO, CONSERVAÇÃO E CALÇAMENTO DE ESTRADAS 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 212.989,89 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 13.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.122.0015.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 3.000,00 27.122.0015.2063 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 2.163,11 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00 27.122.0015.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00 27.812.0015.1027 - CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00 27.812.0015.1047 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PISTA DE MALHA 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 29 de Setembro de 2025. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL