C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 263/2023 de 15 de Dezembro de 2023. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 128/2024 de 19 de Julho de 2024. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.805,64 (trinta e cinco mil e oitocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. 20.608.0011.2034 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FERTILIDADE DO SOLO 3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0000) 524,04 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE 3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494) 35.281,60 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2° 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. 20.608.0011.2035 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES, CONSELHEIROS E APOIO A 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 524,04 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 35.281,60 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 19 de Julho de 2024. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL