C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 392026/2026 de 30 de Março de 2026. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 97.301,80 (noventa e sete mil e trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0010.1054 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE PREDIO PUBLICO 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 64.301,80 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 2.000,00 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2046 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 16.000,00 07.004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 08.241.0009.2056 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DO DIREITO DA PESSOA IDOSA 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000) 15.000,00 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:Art. 2° GRUPO/FONTE 0000 97.301,80 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 30 de Março de 2026. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL