C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E
Município:
02.460.512/0001-66
ESTADO DO PARANÁ
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 335/2024, de 18 de Dezembro de 2024.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
DECRETO Nº 160/2025, de 14 de Agosto de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 17.888,30, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE
12.001.17.512.2.2079-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE
R$5.000,00
00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE	5.000,00
12.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE
12.001.17.512.2.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
12.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE
R$12.888,30
00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE	12.888,30
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$5.000,00
00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE	5.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$12.888,30
00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE	12.888,30
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Agosto de 2025.
VENICIUS DJALMA ROSA
***.***.189-**
PREFEITO
GUSTAVO GOBBO CATHARINO
***.***.359-**
CONTADOR
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: gustavogobbo. Emissão: 14/08/2025, às 14:53:30. Protocolo: e9449232-298f-4e3c-aa5f-826d14bb5463