C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de , Estado do , no uso de suas atribuições legais e das que lhe
foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 430/2026 de 16 de Abril de 2026.
Ementa: Abre Transposição de recursos orçamentários e das outras providências.
DECRETO N° 502026/2026 de 16 de Abril de 2026.
D E C R E T A:
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 1°
10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.451.0006.1031 - CONSTUÇÃO / MANUTENÇÃO / REFORMA DE PRAÇAS
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)	50.000,00
Edifício da Prefeitura Municipal de , Estado do , em 16 de Abril de 2026.
Art. 2°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL