C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 108/2022, de 4 de Abril de 2022. Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022. DECRETO Nº 33/2022, de 4 de Abril de 2022. D E C R E T A: 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.4.122.1.1006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 334.200,00 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 06.001.17.511.10.1017-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 205.379,50 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001.20.122.11.1013-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 90.323,04 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001.20.608.11.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.448,28 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002.8.244.9.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 101,20 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002.8.244.9.2051-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 8.505,33 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002.8.244.9.2051-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 290,92 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002.8.244.9.2051-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 8.406,66 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.246,08 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.896,00 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.506,07 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 41.148,95 Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 789.300,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001.20.608.11.2032-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 124,67 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002.8.244.9.2054-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.011,61 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 6.290,98 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.680,00 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 141,70 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 07.003.8.243.9.6002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.600,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 334.200,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 205.379,50 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 90.323,04 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 2.448,28 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 101,20 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 8.505,33 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 290,92 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 8.406,66 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 5.246,08 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 7.896,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 4.506,07 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 60.000,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 41.148,95 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 124,67 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 3.011,61 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 6.290,98 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 9.680,00 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 141,70 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 1.600,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de: Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Abril de 2022. Prefeito Municipal Venicius Djalma Rosa