PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
DECRETO Nº 158/2024 ? DE 26 DE AGOSTO DE 2024. 
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A 
INTERDIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E 
DESLOCAMENTO DAS ATIVIDADE 
ESCOLARES DA ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSOR ARLINDO 
JOSÉ DOS SANTOS E OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e, 
 
CONSIDERANDO A notícia ocorrida na data de 19/08/2024 de que a Escola Municipal 
Professor Arlindo José dos Santos, localizado na Rua Valter Guimarães da Costa, nº 148, nesta 
cidade de São Jerônimo da Serra, Pr, sofreu danos em sua estrutura por movimentação natural 
de terra, ocasionando riscos aos usuários; 
CONSIDERANDO que imediatamente foram solicitados/determinado sua suspensão das 
atividades, e estudos técnicos para fins de realizar os riscos inerentes a utilização do prédio 
público vinculado a Secretaria Municipal de Educação; 
CONSIDERANDO O atendimento do Ofício nº 185/2024 de 19 de agosto de 2024, ao qual 
remete tomada de providências a Secretaria de Obras, mediante seu Departamento de 
Engenharia para fins de averiguar as condições e comprometimento do prédio público, 
atestando sua inutilização; 
CONSIDERANDO que o Parecer Técnico, atesta que o prédio se encontra em situação de 
risco, não podendo abrigar usuários tampouco pessoas, em razão das condições narradas 
naquele parecer. 
CONSIDERANDO que após a definição quanto a interdição, procedeu-se a tomada de 
medidas para fins de localização de espaço a fim de abrigar e dar seguimento ao calendário 
escolar para tomada de medidas reparatórias no espaço público, de forma provisória até 
ulterior recomposição do espaço escolar; 
CONSIDERANDO os deveres de cuidado e proteção a coletividade inerentes ao uso de prédio 
público, e diante a sua condição de interdição, pelos riscos que lhe apresentam, 
CONSIDERANDO sobretudo os princípios administrativos associado ao indispensável 
interesse público e a proteção da vida; 
 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º.  Fica determinado a Interdição do Prédio Público onde está localizado a Escola 
Municipal Professor Arlindo José dos Santos, localizado na Rua Valter Guimarães da 
Costa, nº 148, nesta cidade de São Jerônimo da Serra, Pr, para fins de reconstrução e/ou 
readequação da unidade escolar. 
 
Art. 2º. A Estrutura física, os serviços públicos educacionais e administrativos, serão 
integralmente realocadas ao Prédio Localizado na Av. Euzébio Correa de Mello, nº 449, 
nesta cidade de São Jerônimo da Serra ? Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
Art. 3º. O calendário letivo será alterado, e adequado a critério da Secretaria Municipal 
de Educação em razão do caso fortuito, considerando suspensas as aulas naquele 
estabelecimento iniciando em 19 de agosto de 2024 prorrogando-se até o dia 28 de 
Agosto de 2024, com retorno das atividades. 
 
Art. 4º. O Poder Público Municipal executará todas as reformas e adequações 
necessárias ao bom funcionamento do estabelecimento, para os fins educacionais a que 
se destina, correndo por conta de dotações próprias.  
  
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ AOS 26 DE 
AGOSTO DE 2024. 
 
 
VENICIUS DJALMA ROSA 
Prefeito Municipal