C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 335/2024
de 19 de Dezembro de 2024.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 2742025/2025 de 30 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 32.013,00 (trinta e dois mil e treze reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Art. 1°
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
11.331.0001.2016 - REMUNERAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.03 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR  - (Grupo/Fonte 0000)	2.013,00
11.331.0004.2015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - (Grupo/Fonte 0000)	30.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2°
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.062.0001.2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA
3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)	2.013,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM.
05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM.
20.608.0011.2081 - SUBVENÇÃO A ENTIDADE
3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)	30.000,00
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 30 de Dezembro
de 2025.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL