C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025
de 16 de Dezembro de 2025.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 202026/2026 de 2 de Março de 2026.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 126.338,58 (cento e vinte e seis mil e trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0103)	52.000,00
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.365.0012.2021 - MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)	10.500,00
12.365.0012.2024 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)	10.500,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)	40.000,00
10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS
15.122.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)	13.338,58
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2°
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.121.0001.2005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)	10.500,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000)	40.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0103)	52.000,00
12.366.0012.2027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)	10.500,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000)	13.338,58
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Março de
2026.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL