C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 460/2026 de 20 de Agosto de 2026. Ementa: Abre Reabertura de crédito adicional especial e das outras providências. DECRETO N° 1642026/2026 de 20 de Agosto de 2026. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Reabertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos e reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.364.0012.2086 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 500,00 26.364.0012.2086 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2° 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.364.0012.2080 - SUBVENÇÃO EDUCAÇÃO SUPERIOR 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) 10.500,00 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 20 de Agosto de 2026. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL