C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 181/2022
de 7 de Dezembro de 2022.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 1152023/2023 de 25 de Setembro de 2023.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 102.410,00 (cento e dois mil e quatrocentos e dez reais), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0103)	32.410,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)	10.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0000)	60.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)	10.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0103)	32.410,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2040 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)	60.000,00
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 25 de Setembro
de 2023.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL