PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2025 / 2028 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 003/2026 ? DE 05 DE JANEIRO DE 2026. 
 
SUMULA: NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAR NAS 
LICITAÇÕES NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA , ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SU AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, 
 
Considerando a necessidade de nomeação para cada exercício do Agente de 
Contratação e da Comissão de Contratação; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Nomear para o exercício de 2026, para as atribuições de Agente de 
Contratação e membros da comissão de contratação, para julgar e conduzir os processos 
licitatórios no âmbito da Lei 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados: 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO ; 
 
I ? ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORREA ; 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇ ÃO; 
 
I ? DOUGLAS CATHARINO DE CARVALHO 
II ? LEONARDO FELIPE MARESTONI FAI 
III ? MARCIO DA LUZ 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA DIÁLOGO COMPETITIVO; 
 
I ? DOUGLAS CATHARINO DE CARVALHO 
II ? BRUNO BRAGATTO CUSTODIO  
III ? JOSE VINICIUS DOS SANTOS 
 
Art.2º. O Agente de Contratação atuará nos limites impostos pela Lei Municipal nº 
14.133/2021, além dos Decretos reguladores instituídos pelo Município, e 
consequentemente naquelas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 173/2022 
de 27 de outubro de 2022. 
 
Art.3º. Compete ainda a Comissão de Contratação, receber, examinar e julgar 
documentos relativos às licitações e procedimentos de compras do município e dos 
procedimentos auxiliares, podendo ainda estes atuarem como comissão de apoio do 
Agente de Contratação se este julgar necessário.

PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2025 / 2028 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.pr.gov.br 
Art. 4º. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação, poderão contar com o 
apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho 
das funções essenciais à execução do disposto na Lei 14.133/2021. 
 
Art. 5º. Quando processo de Dispensa de Licitação (Dispensa e Inexigibilidade) o 
mesmo será conduzido pelo Agente de Contratação com ou sem equipe de apoio, 
ficando a seu critério a condução. 
 
Art. 6º. Para contratações de maiores complexidades e especiais será conduzida pela 
Comissão de Contratação. 
 
Art. 7º. Os servidores acima nomeados farão jus as gratificações de que trata da Lei 
Municipal nº 55/2014 de 25 de setembro de 2014 e Lei Municipal nº 173/2022 de 27 de 
outubro de 2022. 
 
Art. 8º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA , 
ESTADO DO PARANÁ, AOS 05 DE JANEIRO DE 2026. 
 
 
 
 
VENICIUS DJALMA ROSA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Publicado em: 
Diário Oficial do Municípios do Paraná-AMP 
Edição nº: 
Ato: Portaria  003/2026 
Ass. Resp.: