C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 335/2024 de 19 de Dezembro de 2024. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 2132025/2025 de 28 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 366.946,12 (trezentos e sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e seis reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 1.079,00 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000) 15.967,12 10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE 3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0000) 50.000,00 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 23.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 110.000,00 10.301.0010.2043 - SUBVENÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES DE SAUDE 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) 16.900,00 10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 2.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 148.000,00 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2° 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.451.0006.1048 - CONSTRUÇÃO - SEDE CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 366.946,12 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 28 de Outubro de 2025. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL