C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 335/2024 de 19 de Dezembro de 2024. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 312025/2025 de 11 de Março de 2025. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 175.910,58 (cento e setenta e cinco mil e novecentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0010.2042 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0498) 1.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0498) 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.1021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊCIA SOCIAL 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0832) 30.314,20 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0860) 30.109,39 08.244.0009.2046 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0833) 175,66 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0745) 310,11 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0746) 579,34 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0748) 256,44 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0805) 932,06 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0819) 6.600,82 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0844) 106,26 08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0837) 1.547,11 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08.243.0009.1044 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0830) 5.700,00 08.243.0009.6003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIAL DA CRIANÇA E DO 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0830) 2.601,88 07.004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 08.241.0009.2056 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DO DIREITO DA PESSOA IDOSA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0858) 23.000,00 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0858) 42.506,40 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0859) 25.170,91 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:Art. 2° GRUPO/FONTE 0498 6.000,00 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ GRUPO/FONTE 0745 310,11 GRUPO/FONTE 0746 579,34 GRUPO/FONTE 0748 256,44 GRUPO/FONTE 0805 932,06 GRUPO/FONTE 0819 6.600,82 GRUPO/FONTE 0830 8.301,88 GRUPO/FONTE 0832 30.314,20 GRUPO/FONTE 0833 175,66 GRUPO/FONTE 0837 1.547,11 GRUPO/FONTE 0844 106,26 GRUPO/FONTE 0858 65.506,40 GRUPO/FONTE 0859 25.170,91 GRUPO/FONTE 0860 30.109,39 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 11 de Março de 2025. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL