PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA ? PR 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
    Gestão 2025/28 
 
Praça Cel. Deolindo nº. 191, Centro, ?? 43.3772-2762 ?? - 86.270-000 ?? prefeitura@saojeronimodaserra.pr.gov.br 
 
 
 
DECRETO Nº. 48 DE 03 DE ABRIL DE 2025. 
 
?Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa do município de São Jerônimo 
da Serra e dá outras providências?. 
 
O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município; 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a 
ser realizada no dia 04 de junho de 2025, no Salão da Igreja O Brasil para Cristo, situada na 
Rua Piauí n°185, Centro, São jerônimo da Serra/PR. 
 
Art. 2°. A V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema 
central: ?ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR 
EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO ?. 
 
Art. 3º. A Conferência será organizada pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social, as despesas decorrentes de sua realização correrão por conta de dotação própria do 
orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. 
 
Art. 4º. A Comissão Organizadora da Conferência, já constituída, será responsável 
por todas as etapas de preparação e execução do evento, incluindo a divulgação, o 
acolhimento dos participantes e a coordenação das atividades. 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se 
 
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 03 
de abril de 2025. 
 
 
 
Venicius Djalma Rosa  
Prefeito Municipal