C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 263/2023 de 15 de Dezembro de 2023. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 1632024/2024 de 30 de Agosto de 2024. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.976.134,22 (um milhão e novecentos e setenta e seis mil e cento e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.062.0001.2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 17.490,10 04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 177.116,62 04.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 18.969,94 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001.2007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 8.827,08 04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 42.294,64 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00 04.122.0001.2014 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 3.159,23 04.123.0005.2009 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 10.191,41 04.123.0005.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 26.390,02 04.128.0001.2008 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 54.768,63 04.129.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 92.174,23 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 7.900,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 64.400,00 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 12.365.0012.2021 - MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 24.500,00 12.365.0012.2024 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 21.500,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. 20.122.0011.2031 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 32.050,26 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 2.000,00 20.608.0011.2032 - MANUTENCÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, IND. E 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 46.283,38 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 76.921,72 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 15.200,00 10.301.0010.2039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 1.400,00 10.305.0010.2041 - MANUTENÇÃO DE AÇÃO ESTRATÉGICA - ACS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494) 36.421,25 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 181.168,86 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 20.000,00 08.244.0009.6001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 2.500,00 08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 521.504,06 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 13.392.0008.2062 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 28.285,82 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.122.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 80.697,21 15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 288.079,88 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.122.0013.2071 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 32.050,26 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 650,00 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 13.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.122.0015.2063 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 31.239,62 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2° 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.062.0001.2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 20.081,82 04.121.0001.2005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 25.297,61 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 11.400,99 04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 31.259,70 04.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 4.997,67 04.124.0001.2004 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 2.139,00 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 9.838,53 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001.2007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 30.060,16 04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 20.020,93 04.122.0001.2014 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 25.220,93 04.128.0001.2008 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 7.169,27 04.129.0005.2011 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 110.094,74 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 36.421,25 10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) 76.921,72 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.6001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 6.903,71 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2046 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 31.919,84 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08.243.0009.6002 - MANUTENCAO DA CASA LAR 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 3.247,72 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.451.0006.1048 - CONSTRUÇÃO - SEDE CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 1.238.545,67 15.452.0006.2070 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 271.866,07 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 13.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 27.122.0015.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 12.726,89 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 30 de Agosto de 2024. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL