C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025
de 16 de Dezembro de 2025.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 322026/2026 de 25 de Março de 2026.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 191.621,88 (cento e noventa e um mil e seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.123.0005.2009 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0833)	53,90
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0837)	98,64
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.1021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊCIA SOCIAL
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0802)	30.000,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0860)	1.723,21
07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0009.1044 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0866)	30.000,00
08.243.0009.6003 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIAL DA CRIANÇA E DO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0866)	55.224,00
07.004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0009.2056 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DO DIREITO DA PESSOA IDOSA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0858)	26.569,51
07.006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0009.2084 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0802)	47.952,62
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:Art. 2°
GRUPO/FONTE 0802	77.952,62
GRUPO/FONTE 0833	53,90
GRUPO/FONTE 0837	98,64
GRUPO/FONTE 0858	26.569,51
GRUPO/FONTE 0860	1.723,21
GRUPO/FONTE 0866	85.224,00

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 25 de Março de
2026.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL