C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025
de 16 de Dezembro de 2025.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 492026/2026 de 9 de Abril de 2026.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 270.301,76 (duzentos e setenta mil e trezentos e um reais e setenta e seis centavos), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0103)	5.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0303)	265.301,76
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:Art. 2°
GRUPO/FONTE 0103	5.000,00
GRUPO/FONTE 0303	265.301,76
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 9 de Abril de
2026.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL