C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 263/2023 de 15 de Dezembro de 2023. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 2322024/2024 de 13 de Dezembro de 2024. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 57.036,46 (cinquenta e sete mil e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 96,95 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 1.772,19 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 49.711,45 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 5.455,87 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2° 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.121.0001.2005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 96,95 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 1.772,19 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 99.999.9999.9901 - RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000) 49.711,45 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.366.0012.2027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) 5.455,87 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 13 de Dezembro de 2024. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL