PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
PORTARIA SOB Nº 322/2025 ? DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 
 
SÚMULA: DESIGNAR SERVIDOR ES PARA 
EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL 
DO CONVÊNIO DO PROGRAMA MUNICÍPIOS 
SUB25 FIRMADO JUNTO COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔN IMO 
DA SERRA. 
 
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Designar o Servidor Público Sr. Eduardo Lopes, exercendo Cargo de 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sob matrícula nº 75290, 
para representar a convenente na qualidade de Gestor de Convênio do 
Programa Municípios SUB25 da Companhia de Habitação do Paraná - 
COHAPAR. 
 
Art. 2º. Compete ao Gestor: 
 
I ? Acompanhar a execução físico-financeira do convênio; 
II ? Monitorar metas, prazos, desembolsos e demais atividades previstas no 
plano de trabalho; 
III ? Realizar interface com os órgãos concedentes, quando necessário; 
IV ? Solicitar, conferir e validar medições e demais documentos administrativos; 
 
Art. 3º. Designar o Servidor Público Sr. Renato Santos Oliveira, lotado na 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Diretor de 
Obras e Infraestrutura Urbana, sob matrícula nº 75342, para representar a 
convenente na qualidade de Fiscal de Convênio do Programa Municípios 
SUB25 da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR. 
 
Art. 4º. Compete ao Fiscal: 
 
I ? Verificar a conformidade da execução com o projeto, memorial, 
especificações e normas técnicas aplicáveis; 
II ? Atuar na interlocução com a empresa contratada e com o Gestor do 
Convênio;

PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
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III ? Emitir relatórios técnicos, atestar medições e adotar providências diante de 
irregularidades; 
 
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. 
 
 
EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA 
SERRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
 
VENICIUS DJALMA ROSA 
Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra