C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025
de 16 de Dezembro de 2025.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 442026/2026 de 1 de Abril de 2026.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 1.395.989,10 (um milhão e trezentos e noventa e cinco mil e novecentos e oitenta e nove reais e
dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.1053 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0103)	249.029,78
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0863)	118.810,32
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0303)	292.800,00
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0500)	660.000,00
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0303)	51.699,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0498)	10.000,00
10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)	7.600,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - (Grupo/Fonte 0000)	6.050,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit:Art. 2°
GRUPO/FONTE 0000	6.050,00
GRUPO/FONTE 0103	249.029,78
GRUPO/FONTE 0303	352.099,00
GRUPO/FONTE 0498	10.000,00
GRUPO/FONTE 0500	660.000,00
GRUPO/FONTE 0863	118.810,32

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 1 de Abril de
2026.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL