C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 181/2022 de 7 de Dezembro de 2022. Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. DECRETO N° 1182023/2023 de 2 de Outubro de 2023. D E C R E T A: Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 305.680,00 (trezentos e cinco mil e seiscentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Art. 1° 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 41.230,00 04.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 16.900,00 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 30.700,00 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000) 2.500,00 04.128.0001.2008 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 28.000,00 04.129.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 8.700,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104) 30.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. 05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. 20.608.0011.2032 - MANUTENCÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, IND. E 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 6.200,00 08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO 08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO 26.122.0007.2058 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 5.600,00 26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 53.000,00 10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 15.122.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 14.050,00 C.N.P.J.: SÃO JERÔNIMO DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Município: 76.290.683/0001-20 ESTADO DO PARANÁ 15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 63.200,00 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.122.0013.2071 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 5.600,00 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2° 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.121.0001.2005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 39.100,00 04.124.0001.2004 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 1.230,00 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO 03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.123.0005.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 105.000,00 04.129.0005.2011 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 87.700,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.365.0012.2021 - MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0104) 30.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08.243.0009.6002 - MANUTENCAO DA CASA LAR 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) 42.650,00 Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Outubro de 2023. Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Venicius Djalma Rosa PREFEITO MUNICIPAL