C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 89/2021, de 16 de Dezembro de 2021.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.
DECRETO Nº 75/2022, de 19 de Maio de 2022.
D E C R E T A:
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
04.002.12.306.12.2019-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	R$ 54.350,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.9.1021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 7.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.9.2051-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	R$ 3.000,00
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 64.350,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 54.350,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 7.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$ 3.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Maio de 2022.
Prefeito Municipal
Venicius Djalma Rosa