C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025
de 16 de Dezembro de 2025.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 1292026/2026 de 20 de Julho de 2026.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos e reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Art. 1°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103)	15.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303)	2.500,00
10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)	2.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2°
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0012.1008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0103)	15.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303)	2.500,00
10.301.0010.1016 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA EM UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0303)	2.000,00
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 20 de Julho de
2026.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL