PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR Gestão 2025/28 Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br DECRETO Nº 109/2026 ? DE 26 DE JUNHO DE 2026. SÚMULA: - DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC A NA DATA DE 29/06/2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e Considerando a realização a Copa do Mundo FIFA/2026, evento esportivo de repercussão mundial; Considerando a classificação do Brasil para as oitavas de final em que excepcionalmente o jogo será realizado na data de 29/06/2026 as 14h00min; Considerando sobretudo, que é do Poder Executivo a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, em especial quanto ao funcionamento da Administração; RESOLVE: Art. 1º. Fica estabelecido excepcionalmente o expediente da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo, na data de 29 de junho de 2026, com Jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o horário de expediente a ser cumprido nas repartições públicas que será das 07h00min às 13h:00min, sendo a compensação de jornada estabelecida de acordo com as necessidades futuras da administração. Art. 2º. Fica ressalvado a garantia de manutenção dos serviços considerados essenciais, exercidos em regime de escala e de plantões, que não sofrerão modificação em razão da sua necessidade e utilidade pública. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDIFICIO SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 26 DE JUNHO DE 2026 . VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal