PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
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Decreto n° 071 de 27 de junho de 2023. 
 
 
Convoca a III Conferência Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
 
 
O Prefeito Municipal de São Jeronimo da Serra - Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Segurança 
Alimentar e Nutricional do Paraná ? CONSEA/PR; 
 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar 
e Nutricional, a ser realizada na cidade de São Jeronimo da Serra, no dia 25 de julho de 
2023, às 13 horas, no Centro de Informação e Capacitação de Agricultores Familiares ? 
CICAF, na Rua Raul Proença n° 1.106 ? Centro. 
 
Art. 2
o
 A III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional tem o 
objetivo de: 
I ? estabelecer compromissos para efetivar o direito humano à alimentação 
adequada e saudável; 
II ? promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política 
e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional ? SISAN; 
III ? Reestruturar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional de São Jeronimo da Serra ? COMSEA. . 
 
Art. 3
o
 A realização da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional é condição para a participação de delegados na Conferência Regional de 
Segurança Alimentar e Nutricional. 
 
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
                                                             São Jeronimo da Serra, 27 de junho de 2023. 
 
 
 
 
Venicius Djalma Rosa 
                                                      Prefeito Municipal