C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 263/2023
de 15 de Dezembro de 2023.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
DECRETO N° 1032024/2024 de 24 de Junho de 2024.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 845.875,03 (oitocentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e setenta e cinco reais e três centavos),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Art. 1°
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)	33.500,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303)	250.866,56
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0303)	32.400,00
10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303)	389.608,47
10.303.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0498)	8.500,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0000)	50.500,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0013.2076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)	80.500,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 2°
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES
9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000)	80.500,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303)	672.875,03
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000)	33.500,00
10.303.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0498)	8.500,00
08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)	50.500,00
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 24 de Junho de
2024.
Art. 3°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Venicius Djalma Rosa
PREFEITO MUNICIPAL