PREFEITURA MUNICIPAL 
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR 
    Gestão 2021/24 
Praça Cel. Deolindo nº 191, Centro, ? 43.3267.1074 ? - 86.270-000 ? prefeitura@saojeronimodaserra.br.gov.br 
DECRETO Nº 175/2025 ? DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
SÚMULA: - DISPÕE SOBRE A 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL O 
EMPREENDIMENTO PÚBLICO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 
 
O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública e de Interesse Social o empreendimento 
consistente na pavimentação de estrada rural em bloco sextavado com extensão de 
7.409,00 (Sete mil quatrocentos e nove mil) metros em área rural, na Estrada Juca 
Mingote que liga o Bairro da Taquara ao Distrito de São João do Pinhal no Município 
de São Jerônimo, com coordenadas UTM (Inicio: 521014.75 m E, 7380816.79 m S / 
final:515298.17 m E, 7384915.06 m S) em uma área aproximada de 44.454,00 m² 
(Quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados). 
 
Art. 2º. A presente declaração tem por finalidade instruir processo de licenciamento 
ambiental junto ao Instituto Água e Terra ? IAT, assim como, a regularização da área de 
implantação do empreendimento público. 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os termos do 
Decreto nº 174/2025. 
 
 
EDIFICIO SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERR A, ESTADO DO 
PARANÁ, AOS 05 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
 
 
VENICIUS DJALMA ROSA 
Prefeito Municipal