C.N.P.J.:
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Município:
76.290.683/0001-20
ESTADO DO PARANÁ
1Página : 1/
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 181/2022, de 6 de Dezembro de 2022.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
DECRETO Nº 53/2023, de 10 de Maio de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 73.004,24, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.123.5.2009-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
R$4,24
01021-	FEAS - COVID 19	4,24
03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.1.2013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
R$3.000,00
00000-	Recursos não Vinculados de Impostos	3.000,00
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
04.002.12.361.12.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$20.000,00
00000-	Recursos não Vinculados de Impostos	20.000,00
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
04.002.12.364.12.2080-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$50.000,00
00000-	Recursos não Vinculados de Impostos	50.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)	R$73.004,24
00000-	Recursos não Vinculados de Impostos	73.000,00
01021-	FEAS - COVID 19	4,24
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2023.
Prefeito Municipal
Venicius Djalma Rosa
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Simoneapsantana. Emissão: 17/05/2023, às 09:41:19. Protocolo: 59600ff3-4b80-46de-8a7a-928ce1683cd5